- 7 de julho, 2026
Parlamento Europeu reconhece direito à habitação como direito fundamental
A menção consta do Relatório do Parlamento Europeu que antecede o Fórum Político de Alto Nível de 2026 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Parlamento Europeu aprovou hoje o reconhecimento do direito à habitação em segurança e com dignidade como um direito humano fundamental. A referência foi aprovada no âmbito do Relatório do Parlamento Europeu sobre a execução e consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que antecede o Fórum Político de Alto Nível de 2026, subordinado ao tema "Medidas transformadoras, justas, inovadoras e coordenadas para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".
O texto que teve como relatores os eurodeputados Lukas Mandl (PPE) e Pierfrancesco Maran (S&D) “reconhece que é um direito humano fundamental ter um local onde viver em paz, em segurança e com dignidade.” Esta referência expressa mereceu o voto favorável da delegação do PSD no Parlamento Europeu ao reconhecimento do direito à habitação enquanto direito fundamental, em linha com a posição que os eurodeputados sempre têm defendido.
"Este é mais um sinal positivo do Parlamento Europeu que mereceu o nosso apoio. Desde a campanha eleitoral para as eleições europeias e, mais tarde, já no âmbito do relatório da Comissão Especial para a Habitação, os deputados do PSD têm deixado clara a sua posição e temos trabalhado para que haja um apoio alargado do Parlamento Europeu. Hoje, esse apoio verificou-se e o Parlamento levará ao Fórum Político uma posição firme sobre o direito à habitação", diz Sebastião Bugalho, membro da Comissão Especial para a Habitação.
O texto foi aprovado com 374 votos a favor e definirá a posição do Parlamento Europeu a levar a este fórum, decisivo para o balanço da Agenda 2030.
Na mesma sessão de votação, o Parlamento Europeu aprovou ainda a extensão do mandato da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, permitindo aos eurodeputados continuar a monitorizar a execução do Plano Europeu para a Habitação Acessível, apresentado pela Comissão Europeia no final do ano passado, e assegurar que as suas medidas se traduzem em resultados concretos para os europeus.
