- 27 de Novembro, 2024
Paulo do Nascimento Cabral alerta para as condições sub-humanas da cadeia de Ponta Delgada
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, interveio na Sessão Plenária em Estrasburgo, no debate sobre "As condições prisionais na União Europeia", realçando que na cadeia de Ponta Delgada assistimos a uma “deslocação de centenas de reclusos para as cadeias de outras ilhas e continente português, passando estes a cumprir uma dupla pena, também pelo isolamento, quer para os próprios, quer para as suas famílias, dificultando o processo de reabilitação, que é o objetivo último desta medida de privação de liberdade. E isto tem de acabar”.
O Eurodeputado indicou que “as condições dos estabelecimentos prisionais são também uma preocupação com a dignidade da condição humana”, destacando que em Portugal, "a realidade que o atual governo encontrou foi de metade dos reclusos em cadeias sobrelotadas, reduzidas áreas de alojamento por recluso, infraestruturas obsoletas e degradadas, acesso inadequado a cuidados de saúde, e guardas prisionais abandonados", mas que “rapidamente chegou a acordo com os guardas prisionais para uma progressão na carreira mais rápida, está a acelerar a entrada de novos profissionais, e a desenvolver experiências piloto com recurso a novas tecnologias”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou, no entanto, a cadeia de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores, que apresenta “uma taxa efetiva de ocupação superior a 120%, com um perfil de idades jovem, em condições sub-humanas (temos, por exemplo, 47 pessoas num armazém transformado em cela). As promessas têm mais de duas décadas. E nada foi feito.”
Concluiu a sua intervenção, saudando o atual governo pelo compromisso assumido com o início da construção de uma nova cadeia já em 2027.
A Comissária Europeia para a Igualdade salientou que devem ser melhoradas as condições dos estabelecimentos prisionais da União Europeia, uma vez que as más condições das prisões representam uma violação dos direitos fundamentais. A Comissária indicou ainda que irá apoiar com financiamento, em sinergia com o Conselho da Europa, a rede europeia das organizações nacionais que monitorizam as condições de detenção nos Estados-Membros, bem como formação para os profissionais no âmbito da sensibilização para as condições de detenção.
