• 28 de Janeiro, 2025

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral manifestou-se "cansado, mas muito satisfeito pela aprovação e voto de confiança dos colegas das Pescas" do seu relatório sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Cabo Verde na Comissão das Pescas, "com apenas 4 votos contra",na reunião que decorreu esta manhã, no Parlamento Europeu em Bruxelas.

A autorização para o acordo que foi agora aprovada oferece possibilidades de pesca de atum e espécies afins a 56 navios da UE nas águas de Cabo Verde, nomeadamente 24 atuneiros cercadores, 22 palangreiros de superfície, 10 navios de pesca com canas, bem como navios de apoio. Terá a duração de 5 anos, num montante global de 3,9 milhões de euros, proporcionando aos navios da UE a possibilidade de pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins/ano nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, Cabo Verde receberá uma contribuição financeira de 780 mil euros/ano, dos quais 350 mil euros são relativos à possibilidade de pesca e 430 mil euros são relativos ao apoio ao desenvolvimento da política setorial das pescas de Cabo Verde, "o que mostra as preocupações da União Europeia em contribuir para a sustentabilidade do setor das pescas de Cabo Verde, pois há um valor superior de apoio ao setor do que pelo pagamento do que será autorizado pescar. Mostra bem o respeito que temos pelos nossos parceiros", adiantou o Eurodeputado.

Segundo Paulo do Nascimento Cabral, "Cabo Verde, tem, sem dúvida, uma enorme importância estratégica enquanto interveniente relevante no oceano Atlântico, servindo também de porto à frota europeia".  Recordo que, "a UE e Cabo Verde desenvolveram uma relação de cooperação que dura há mais de quatro décadas, baseada no respeito e no diálogo político. Atualmente, partilhamos valores comuns, como a democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito, e a promoção do multilateralismo. Acresce ainda que Cabo Verde faz parte da Macaronésia, uma região biogeográfica que também inclui os Açores, a Madeira, e as Canárias, que como sabemos são Regiões Ultraperiféricas da UE. Destaco a importância deste acordo para a frota atuneira e de espécies afins da UE no oceano Atlântico, seguindo critérios rigorosos da UE no que concerne à gestão das pescas, à conservação dos recursos e à sustentabilidade ambiental, exploração responsável dos recursos haliêuticos, mantendo escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico local".

A concluir as suas declarações, o Eurodeputado afirmou que "este é sem dúvida um acordo equilibrado, que alia a remuneração das possibilidades de pesca ao apoio ao desenvolvimento do setor das pescas e medidas compensatórias de Cabo Verde, como por exemplo a promoção de condições de trabalho dignas no setor, o reforço das capacidades científicas e a observação e gestão do meio marinho e das áreas marinhas protegidas. Promove a gestão sustentável das pescas, o controlo das pescas e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)."

O relatório segue agora para o Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sendo que a votação por parte dos 720 deputados está prevista para 11 de fevereiro.