• 25 de Junho, 2025

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral apresentou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre “O papel das normas sociais, económicas e ambientais na salvaguarda da concorrência leal para todos os produtos alimentares aquáticos e na melhoria da segurança alimentar”, tendo referido que “este é um assunto muitas vezes debatido, mas no qual nada se fez ou deliberou. É fundamental termos uma posição sobre este assunto pois não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais do sector europeus e depois aceitarmos a entrada de produtos de pesca e relacionados de países terceiros, sem os mesmos padrões, criando uma pressão sobre os preços e concorrência altamente desleal. Assim fica difícil manter esta atividade tão importante do ponto de vista cultural e para as nossas comunidades costeiras e pescadores da União Europeia”.

Durante a intervenção, o social-democrata alertou para a “forte dependência da União Europeia no respeitante a importações. Importamos 70% dos produtos de pesca que consumimos, pelo que a concorrência desleal é ainda mais relevante na pressão sobre os preços, pois e a maioria dos países terceiros que exportam para a UE não têm os mesmos padrões laborais, sociais, económicos e ambientais que os exigidos aos europeus. Além disto, temos de salvaguardar a segurança alimentar europeia e este nível de dependência é inaceitável”. No relatório está indicado que, para reforçar a segurança alimentar, a competitividade e apoiar a pesca responsável, a UE deve promover ativamente o consumo de produtos aquáticos provenientes de fontes sustentáveis. 

No quadro económico, Paulo do Nascimento Cabral indicou “os dados do Eurobarómetro em que, pela primeira vez, é o preço que mais pesa no processo de compra de peixe pelos europeus, em vez da qualidade e aparência, e estamos a assistir a uma diminuição do consumo de alimentos aquáticos”. Nesse sentido, o relatório propõe, entre outras medidas, que a União Europeia avance com um selo de qualidade europeu para os produtos alimentares aquáticos que garanta a rastreabilidade, a sustentabilidade e o cumprimento das normas comunitárias. Esta rotulagem obrigatória deve incluir uma clara distinção entre os produtos apanhados em estado selvagem e os produtos de aquacultura, bem como o seu país ou região de origem. “Além do referido, o selo proposto deve conter informações de qualidade nutricional, pois como sabemos, o mesmo peixe/produto, tem diferentes qualidades nutritivas consoante o país em que é apanhado/produzido em aquacultura, por exemplo, pelo que temos de melhorar a informação ao consumidor, de modo a promover uma escolha informada, pois por vezes o preço é diferente da qualidade”. 

Paulo do Nascimento Cabral defendeu ainda “o reforço e harmonização europeia dos controlos fronteiriços e aduaneiros, de modo a impedir a diferença de padrões de exigência nos portos e aeroportos europeus, e a entrada no mercado europeu de produtos que violam os princípios da concorrência leal e da segurança alimentar”, acrescentando “a necessidade de criar condições à implementação de esquemas de qualidade, como indicações geográficas e denominações de origem protegidas também no setor das pescas”.

Referindo-se às Regiões Ultraperiféricas, nas quais se incluem os Açores e a Madeira, o Eurodeputado do PSD alertou para o “impacto destas assimetrias nos pescadores, onde os custos de produção e transporte são naturalmente mais elevados. Uma das soluções passa por conceder maior autonomia ao artigo das Regiões Ultraperiféricas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquacultura - FEAMPA, restabelecendo o POSEI - Pescas, para garantir a competitividade do setor, apoios mais céleres e uma descentralização do processo de decisão estratégica dos apoios ao sector”. 

Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção agradecendo aos colegas “as reações extremamente positivas à minha proposta”, tendo o relatório sido muito bem acolhido pelos grupos políticos que congratularam o Eurodeputado do PSD.