- 23 de Setembro, 2019
PSD Questiona Comissão sobre ausência de Portugal no RescEU
O Grupo Parlamentar do PSD no Parlamento Europeu questionou hoje a Comissão Europeia sobre os motivos aduzidos pelo Governo Português para ficar de fora do RescEU (Novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia).
“Foi com surpresa e choque que lemos hoje na imprensa a notícia de que Portugal se teria posto de fora da chamada “fase de transição” do RescEU, quando é evidente que a capacidade de prevenção e resposta de Portugal é frágil e insuficiente.”A edição de hoje do jornal Público dá conta da ausência de Portugal da chamada “fase de transição” sem adiantar os argumentos adiantados pelo Governo conduzido por António Costa.
A pergunta enviada com carácter prioritário à Comissão e em particular ao Comissário Europeu para a ajuda humanitária e gestão de crise Christos Stylianides, Paulo Rangel, enquanto redator questiona:
1. Confirma que Portugal não participa na chamada “fase de transição” e em caso afirmativo que argumentos aduziu o Governo Português para não participar? 2. Em que medida Portugal ficaria prejudicado na utilização dos meios existentes por não participar nesta fase? 3. Como vê a Comissão a ausência de um país que é um dos mais fragilizados pela falta de meios de combate a incêndios?Paulo Rangel recorda que há dois anos, no debate sobre o estado da União de 2017, “na sequência dos terríveis incêndios de Junho e antes dos fogos de Outubro, em Portugal instou o Presidente Juncker a criar um verdadeiro Mecanismo europeu de protecção civil.“ E acrescenta: “Por essa razão, como sabe o Comissário Stylianides, no Parlamento, Portugal tem estado desde a primeira hora neste processo, através da intervenção política do MEP Paulo Rangel e, no decisivo âmbito orçamental, do MEP José Manuel Fernandes, ambos do PSD e PPE.”
