- 14 de Março, 2023
Regulamento dos Dados, do qual Maria da Graça Carvalho foi relatora-sombra, aprovado por ampla margem no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou hoje, com 500 votos a favor, apenas 23 contra e 110 abstenções, o novo Regulamento dos Dados (Data Act), que visa garantir a equidade no ambiente digital, estimulando a concorrência no mercado de dados e criando oportunidades para a inovação baseada em dados.
O regulamento teve como relatora-principal a eurodeputada espanhola Pilar del Castillo e, como relatora-sombra, na Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO), a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho, tendo esta comissão assumido competência exclusiva em grande parte do relatório.
“O Regulamento dos Dados, numa palavra, é sobre dar acesso. Dar acesso às pessoas e às empresas”, disse Maria da Graça Carvalho na sua intervenção em plenário sobre esta matéria, antes da votação. “Até agora, as regras não têm sido claras. Em especial sobre quem pode aceder aos dados gerados e armazenados nos produtos conectados”.
“Com este diploma, devolvemos o controlo a quem produz os dados. E, ao mesmo tempo, abrimos caminho a uma muito maior utilização desta informação. Um passo fundamental para fazer crescer a economia dos dados. E promover a inovação”.
Atualmente, estima-se que, por exemplo, 80% dos dados produzidos pela indústria não chegam a ser utilizados, com perdas significativas para a economia digital e para a competitividade europeia.
No seu trabalho neste relatório, a eurodeputada do PSD concentrou-se sobretudo no tema da computação em nuvem, nomeadamente das condições para o alojamento dos dados e para fazer migrar estes entre diferentes plataformas. “Este mercado é dominado por operadores não europeus, com três empresas a concentrarem quase toda a oferta. Para os clientes, a troca de operadores é muito difícil”, referiu. “Com este regulamento, eliminamos barreiras e taxas injustificadas. Tornamos a troca de operadores mais simples. E reduzimos custos. Ao mesmo tempo, protegemos os segredos comerciais e a propriedade intelectual”, acrescentou.
Estima-se que o Regulamento dos Dados venha a proporcionar ganhos muito significativos para a economia dos Estados-membros, com a Comissão Europeia a apontar para valores da ordem dos 270 mil milhões de euros adicionais no PIB europeu até 2028.
Esta Lei é a última componente horizontal da estratégia para os dados apresentada pela Comissão, que pretende concretizar a transformação digital, em linha com os objetivos digitais para 2030.
