• 19 de Janeiro, 2016

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o Relatório Rumo ao Acto para o Mercado Único Digital, que contou com o apoio do Eurodeputado Carlos Coelho.

Este relatório de Iniciativa vem em resposta à Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada em 6 de Maio de 2015 pela Comissão Europeia, prioridade do Presidente Jean Claude Juncker com o intuito de criar um mercado único digital conectado criador de novos postos de trabalho, em benefício nomeadamente dos jovens desempregados, bem como uma sociedade do conhecimento dinâmica.

Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, que acompanhou este dossier, interveio na discussão em sede de sessão plenária afirmando "ser hoje um facto indiscutível que a rápida evolução da Internet e das Comunicações alterou o modo como comunicamos, como fazemos negócios e o modo como consumimos no seio do Mercado Interno" considerando ser "urgente acompanhar esta realidade e é premente que a legislação europeia acompanhe a transição para a digitalização do nosso Mercado com todos os benefícios e oportunidades que representa para as empresas, em especial as PME, o mercado laboral e sobretudo os consumidores! Estima-se que o Mercado Único Digital possa representar um aumento anual entre 415 a 500 mil milhões de Euros no PIB da UE".

O Mercado Único Digital contribuirá para aumentar o emprego, o crescimento, a concorrência, o investimento e a inovação. Pode expandir os mercados e promover melhores serviços a melhores preços, oferecer mais possibilidades de escolha e criar novas fontes de emprego ao mesmo tempo que criar oportunidades para novas start-ups e permitir que as empresas existentes cresçam dentro de um mercado de mais de 500 milhões de pessoas.

A Comissão comprometeu-se a tomar ambiciosas medidas legislativas com vista a criar um mercado único digital conectado, nomeadamente através da rápida conclusão de negociações relativas às regras europeias comuns em matéria de protecção de dados; reforma das regras em matéria de telecomunicações; modernização das regras em matéria de direitos de autor tendo em conta a revolução digital e os novos comportamentos dos consumidores; modernização e simplificação das regras em matéria de protecção dos consumidores para as compras em linha, entre outras.

Carlos Coelho congratulou-se "que a Comissão tenha colocado nas suas prioridades a estratégia para o Mercado único Digital, que globalmente é uma boa estratégia mas precisa de ser trabalhada, reduzindo a fragmentação jurídica do mercado único e que todas as 16 propostas sejam colocadas em prática o quanto antes de forma harmonizada" alertando que "caso contrário, corremos o risco de ser uma ilha digital. E neste domínio a Europa não tem tempo a perder!"

A concretização do Mercado Único Digital irá assegurar que a Europa mantenha a sua posição como líder mundial na economia digital, ajudando as empresas europeias a crescer globalmente, e transformando os nossos serviços públicos.

O social-democrata, que também integra a Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, exclusivamente competente por algumas matérias deste Relatório, não deixou no entanto de ressalvar a sua preocupação com a segurança dos consumidores na era digital. "Considero que deve ser dada especial atenção à portabilidade dos dados, à segurança em linha e ao tratamento de dados pessoais. Uma Europa Digital que não proteja os seus cidadãos, é uma Europa falhada, afirmou em sessão plenária.