- 22 de Maio, 2025
Sebastião Bugalho defende direitos dos passageiros na União Europeia
O deputado Sebastião Bugalho foi relator-sombra do parecer relativo à aplicação dos direitos dos passageiros na União Europeia que a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) adotou no dia 20 de maio e dirigiu à Comissão Parlamentar dos Transportes e Turismo (TRAN), principal responsável pela condução do dossier no Parlamento Europeu.
A iniciativa visa reforçar os direitos dos passageiros em toda a União Europeia, assegurando uma aplicação coerente e eficaz da regulamentação em vigor.
Embora a legislação da UE estabeleça uma proteção teoricamente sólida, verifica-se que a sua aplicação tem variado frequentemente e de forma significativa entre os Estados Membros, o que expõe os passageiros a um tratamento incoerente e a recursos limitados em caso de perturbações e problemas.
As novas regras visam reforçar os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação, melhorar a transparência e garantir uma proteção coerente dos consumidores. Estabelecem um equilíbrio entre a proteção dos passageiros e as obrigações das transportadoras e dos gestores de infraestruturas, questão que se agravou com a pandemia de COVID-19.
Para Sebastião Bugalho, “conseguimos um acordo entre todos os grupos políticos que vai melhorar os direitos dos passageiros em toda a União, ao mesmo tempo que reduzimos encargos desnecessários e excessivos, em especial para as PME”.
Recorda-se que, já a oito de abril, a IMCO aprovara um outro parecer sobre a mesma temática, também destinado à TRAN, desta feita dedicado às circunstâncias específicas das viagens multimodais, no qual o deputado do PSD foi igualmente relator-sombra, na sequência da respetiva proposta da Comissão Europeia de 29 de novembro de 2023.
