- 1 de fevereiro, 2026
Sérgio Humberto no Comité de Conciliação para proteger os direitos dos passageiros
O Deputado ao Parlamento Europeu, Sérgio Humberto, membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, foi nomeado como membro efetivo do Comité de Conciliação, o órgão de última instância que não era ativado há mais de 13 anos e é agora responsável por definir o futuro dos direitos dos passageiros aéreos na União Europeia.
Num momento de tensão legislativa entre o Parlamento e o Conselho, Sérgio Humberto assume um papel central na equipa de negociação que irá determinar se os cidadãos europeus mantêm – ou perdem – salvaguardas históricas em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
A nomeação ocorre após o Parlamento Europeu ter aprovado, por uma maioria de quase 97% dos votos, a sua posição negocial: em 656 deputados presentes, 632 votaram a favor da proteção dos passageiros, com apenas 15 votos contra e 9 abstenções.
“Este consenso histórico confere aos deputados um mandato de enorme peso político para enfrentar a tentativa dos Estados-Membros de 'enfraquecer' as regras em vigor desde 2004.”
Entre os pontos críticos que Sérgio Humberto defenderá no Comité estão a manutenção da indemnização a partir das três horas de atraso (contra as seis horas pretendidas pelo Conselho) e o fim das taxas abusivas para bagagem de mão e correção de nomes nos bilhetes.
“Não permitiremos que os direitos dos passageiros fiquem em terra”
Para Sérgio Humberto, esta missão transcende a técnica legislativa: “queremos que a voz dos passageiros, e muito particularmente a dos portugueses que dependem criticamente das ligações aéreas, não seja silenciada. Sabemos o valor do tempo e da dignidade de quem se desloca por trabalho ou para estar com a família. Não aceitaremos um retrocesso nos direitos conquistados.”
Um papel "fora da caixa" na diplomacia europeia
Como membro do Comité de Conciliação, o deputado português integrará um grupo restrito de 27 eurodeputados que negociará diretamente com os ministros da UE. O seu papel será o de "fiel da balança" num processo onde, se não for alcançado um texto comum em seis semanas, toda a reforma legislativa será anulada.
Sérgio Humberto destacará a necessidade de formulários de reembolso pré-preenchidos e a proteção reforçada para passageiros com mobilidade reduzida, garantindo que Portugal lidera a construção de uma Europa mais justa, funcional e próxima das necessidades reais das pessoas.
Sobre o Comité de Conciliação: O Comité de Conciliação é a fase final do Processo Legislativo Ordinário da UE. É convocado apenas quando o Parlamento e o Conselho não chegam a acordo em segunda leitura. O sucesso das negociações depende de um equilíbrio diplomático rigoroso, onde a delegação do Parlamento luta para preservar a ambição democrática das leis europeias.
