- 14 de julho, 2026
Sérgio Humberto saúda aprovação das novas regras que reforçam direitos dos passageiros aéreos após 13 anos de negociações
O eurodeputado Sérgio Humberto, que assumiu um papel central como único membro efetivo português no Comité de Conciliação responsável pela revisão dos direitos dos passageiros aéreos na União Europeia, afirmou que foi uma negociação difícil, mas com um desfecho positivo para os viajantes: “este não foi um acordo perfeito, mas é historicamente necessário”, acrescentando que “deitar fora 13 anos de negociações exigentes seria o verdadeiro fracasso”.
N última sessão plenária em Estrasburgo antes da pausa para férias, o Parlamento Europeu aprovou as novas regras que reforçam os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, que têm de ser validadas pelo Conselho da União Europeia (UE) até 20 de agosto.
Estas regras passaram com uma maioria esmagadora, aprovadas com 546 votos a favor, 12 contra e 3 abstenções, procuram garantir que os passageiros estão suficientemente protegidos de perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e atrasos ou cancelamentos de voos, e ainda bagagens gratuitas, fim de multas abusivas e indemnizações mais garantidas.
“Escolhemos o caminho do pragmatismo e viabilizámos este texto para garantir ganhos concretos, imediatos e pôr fim à selva jurídica em que as companhias aéreas operavam”, salientou ainda o eurodeputado Sérgio Humberto.
Assim que a proposta for aprovada pelos 27 Estados-membros, fica consagrado o direito a um artigo pessoal gratuito, como uma mochila de 40x30x15 cm, existindo descontos apenas se o passageiro escolher viajar sem qualquer mala. Passa também a ser ilegal cancelar o voo de regresso ou cobrar multas abusivas se o passageiro perder o voo de ida.
A falha técnica normal das aeronaves deixa de ser considerada uma circunstância extraordinária válida para as companhias fugirem ao pagamento de indemnizações e as crianças até 14 anos e acompanhantes de pessoas com mobilidade reduzida passam a ter gratuitamente um lugar junto aos acompanhantes.
