Carlos Coelho ataca o governo de Malta por "venda da Cidadania Europeia"

Carlos Coelho ataca o governo de Malta por "venda da Cidadania Europeia"

O Parlamento Europeu debateu, hoje, em Estrasburgo, a questão da venda da Cidadania Europeia.

 

Para Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos,"a cidadania europeia é um princípio fundamental, sobretudo para os que acreditam na Europa dos cidadãos e não aceitam uma Europa limitada aos capitais e às mercadorias" acrescentando que a cidadania europeia desenvolveu-se de forma a constituir uma fonte de direitos reais e concretos, contribuindo para um sentimento de pertença à União Europeia e para o reforço de uma identidade europeia.

 

Não existe nenhuma forma autónoma de aquisição da cidadania da União, que não seja através da obtenção da nacionalidade de um Estado-Membro tendo cada Estado-Membro tem regras próprias para a atribuição da sua nacionalidade"mas isso não deve comportar a venda da cidadania europeia", frisou o eurodeputado.

 

É nisso porém que se consubstancia o esquema anunciado pelo Governo Maltês de venda de nacionalidade.

 

Carlos Coelho recordou no debate desta tarde que "muitos Estados-Membros têm legitimamente adoptado medidas para atrair investimento estrangeiro, facilitando autorizações de residência, que permitem residir nesse Estado-Membro e circular pelo território dos outros Estados Schengen durante um período máximo de 3 meses, sem poder fixar residência ou trabalhar noutro Estado-Membro, e claro está, sem acesso à cidadania europeia" tendo alertado porém que "o esquema que o Governo Maltês pretende introduzir nem sequer prevê a necessidade de residência e de existência de uma ligação genuína com o país, sendo o critério financeiro o único critério para a obtenção de nacionalidade, que implica um direito automático à cidadania europeia, com todos os direitos e obrigações que lhe são inerentes, quer no interior do território da União, quer no seu exterior".

 

O social-democrata demonstrou a sua concordância com a Vice-Presidente Reding quando afirmou que os direitos não devem ser objecto de comércio. "Os direitos não se compram, reconhecem-se e exigem responsabilidade. O que está a acontecer em Malta terá um impacto negativo sobre a cidadania europeia", afirmou o Relator permanente do Parlamento Europeu para Schengen, Carlos Coelho.

 

Ao concluir o social-democrata pediu à Comissão Europeia que tome todas as iniciativas que se afigurem possíveis e necessárias, de acordo com o Princípio da cooperação sincera (nos termos do Artigo 4, nº 3 do TUE), de forma a proteger algo de tão valioso para todos os cidadãos europeus, que é a cidadania europeia – que não pode estar à venda!

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar