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  • 20 de Junho, 2025

PPE na linha da frente do combate ao abuso sexual de menores

O Parlamento Europeu aprovou, em sessão plenária em Estrasburgo, uma posição sobre os projetos legislativos que reforçam a capacidade dos Estados-Membros no combate ao abuso sexual de crianças.

O novo quadro legal inclui avanços fundamentais:

-A abolição dos prazos de prescrição para crimes de abuso sexual de menores;

-Uma definição clara de que uma criança nunca pode dar consentimento a um ato sexual;

-Responsabilização das plataformas digitais que não implementem mecanismos de verificação de idade eficazes.

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) teve um papel decisivo na redação e aprovação destes mecanismos legislativos, assegurando que a luta pela proteção das crianças fosse colocada no centro da agenda europeia.

“O abuso sexual de menores é uma ferida que nunca cicatriza. Esta diretiva coloca a justiça ao lado das vítimas, ao abolir os prazos de prescrição — sem ambiguidades, sem retrocessos”, afirmou o Deputado Paulo Cunha, membro da comissão LIBE e chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu.

“Enquanto membro ativo da comissão LIBE e voz firme na defesa das nossas crianças, reafirmo que o PPE conseguiu aprovar normas robustas, equilibradas e eficazes. Na Europa, nenhuma criança deve ficar sem justiça. E nenhum agressor pode esconder-se atrás do tempo, do silêncio ou de um ecrã.”, acrescentou o deputado social-democrata.

A diretiva será agora submetida à aprovação formal pelo Conselho da União Europeia. Esta aprovação envia uma mensagem clara: a Europa está unida e empenhada em proteger as suas crianças — seja no espaço físico ou no digital.

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