- 20 de Setembro, 2023
José Manuel Fernandes defende protecção das RUP em acordos comerciais
O Eurodeputado e Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, viu aprovar, esta manhã, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os seus contributos ao projeto de parecer sobre a celebração do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Nova Zelândia, com o intuito de salvaguardar os produtos dos Açores.
“Apesar de ter sido conseguida uma clausula de salvaguarda das Regiões Ultraperiféricas no texto do acordo - o que é muito bom! - este trará mais concorrência ao setor agrícola dos Açores, que já está sob grande pressão.” aponta, com preocupação, José Manuel Fernandes.
O Eurodeputado, que integra agora a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, a par da Comissão dos Orçamentos, esclarece que “sendo a Nova Zelândia o maior exportador mundial de produtos lácteos, sobretudo de leite em pó e de manteiga, que são dois importantes produtos para os Açores, e sabendo que a maior parte da produção açoriana é exportada, estando a concorrer em igualdade de oportunidades no mercado europeu, em situação de crise pode revelar-se uma ameaça para os agricultores da Região. Quisemos relembrar a necessidade de proteger os seus produtos lácteos, que têm uma importância vital para economia local”.
- Projeto de Parecer sobre a implementação do CETA:
Ainda hoje, José Manuel Fernandes defendeu que “parte dos direitos e contingentes pautais atribuídos a produtos da UE seja alocada a operadores registados nas RUP tendo em conta a sua realidade económica”, numa proposta de alteração ao projeto de parecer da Comissão da Agricultura sobre a implementação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá, em vigor desde 2017.
Para o Eurodeputado “o tratamento diferenciado dado aos operadores destas regiões é essencial para garantir a competitividade das empresas e a justa distribuição dos direitos e contingentes pautais entre os agentes comerciais, evitando a concentração dos benefícios num número reduzido de operadores”.
“A política comercial da UE tem um impacto económico muito importante em regiões como os Açores, pelo que é necessário relembrar, sempre que oportuno, a necessidade de se continuar a proteger os seus interesses em negociações de novos acordos ou na eventual revisão do texto do próprio CETA”, finaliza José Manuel Fernandes.
