• 10 de junho, 2026

A entrada em aplicação do Pacto de Migração e Asilo marca uma mudança importante na forma como a Europa encara um dos maiores desafios do nosso tempo. Depois de anos de divisões políticas, respostas fragmentadas e sucessivas crises migratórias, a União Europeia dispõe finalmente de um quadro comum capaz de introduzir maior previsibilidade, coordenação e responsabilidade na gestão dos fluxos migratórios.

“O PSD no Parlamento Europeu sempre defendeu que a política migratória europeia precisava de abandonar os extremos. Nem a ilusão de que a migração pode ser gerida sem regras, nem a tentação de respostas simplistas que colocam em causa os valores fundamentais da Europa oferecem soluções duradouras. O Pacto de Migração e Asilo representa precisamente este tão necessário caminho de equilíbrio.” afirma Paulo Cunha, chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Ao reforçar os mecanismos de registo e identificação nas fronteiras externas, ao acelerar a análise dos pedidos de proteção internacional e ao criar instrumentos de solidariedade entre Estados-Membros, a União Europeia dá um passo importante para substituir a lógica da improvisação por uma verdadeira política comum. A recente avaliação da Comissão Europeia demonstra que os Estados-Membros estão a realizar progressos significativos na preparação da entrada em vigor das novas regras, confirmando que o desafio europeu já não é negociar o Pacto, mas garantir a sua implementação efetiva.

Mas importa reconhecer uma evidência frequentemente ignorada no debate público: um sistema de asilo só é credível se for capaz de distinguir entre quem necessita efetivamente de proteção internacional e quem não reúne condições para permanecer legalmente no território europeu.

É neste contexto que o Regulamento dos Retornos assume particular relevância. O PSD considera que o reforço da política de retornos não constitui uma alternativa ao Pacto de Migração e Asilo. Constitui, pelo contrário, a condição necessária para a sua eficácia.

“Quando uma decisão final determina que uma pessoa não tem direito a permanecer na União Europeia, essa decisão deve poder ser executada. Não por razões ideológicas, mas porque nenhum sistema mantém a sua legitimidade se as suas decisões deixarem de produzir efeitos concretos. Isto é, ainda, um desrespeito para com aqueles que reúnem em si todas as condições para ficar.” sublinha Paulo Cunha.

Defender retornos eficazes não significa abdicar de uma visão humanista da migração. Significa reconhecer que a proteção internacional existe para proteger quem dela necessita e que a confiança dos cidadãos depende da capacidade das instituições aplicarem as regras de forma coerente. Como tem sido defendido pelo Governo português, uma política migratória séria exige simultaneamente humanidade, controlo, integração e respeito pelo Estado de Direito. Os direitos fundamentais, a dignidade humana e o superior interesse da criança não são obstáculos à eficácia do sistema. São antes os princípios que lhe conferem legitimidade. 

“É precisamente por isso que continuamos a olhar com prudência para soluções excessivamente radicais ou para modelos que procurem transferir para países terceiros as responsabilidades que pertencem à União Europeia. A Europa deve ser exigente no cumprimento das suas regras, mas não pode abdicar dos valores que constituem a sua identidade política e jurídica. A verdadeira escolha não é entre fronteiras abertas ou fronteiras fechadas. A verdadeira escolha é entre uma política migratória assente na desordem ou uma política migratória assente na responsabilidade.” acrescenta o eurodeputado.

O Pacto de Migração e Asilo e o futuro Regulamento dos Retornos devem ser entendidos como partes de uma mesma resposta europeia: proteger quem precisa de proteção, promover vias legais de migração, reforçar a integração e garantir que as decisões democraticamente adotadas são efetivamente cumpridas.

A posição da Delegação do PSD no Parlamento Europeu passa precisamente por aqui: uma posição de equilíbrio, de responsabilidade e de confiança na capacidade da Europa para responder aos desafios do presente sem renunciar aos princípios que definem o seu projeto comum