- 10 de junho, 2026
Paulo Cunha defende que privar criminosos dos lucros é a forma mais poderosa de desmantelar o crime organizado
Paulo Cunha, chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, moderou esta quarta-feira o painel dedicado ao tema "Confisco Civil e Perda Alargada de Bens: Eficiência e Garantias”, no âmbito do “I Permanent Interinstitutional Forum: Geopolitics of Transnational Organized Crime”, promovido pela Eurodeputada Ana Miguel Pedro, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas Europa e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a sessão, o eurodeputado sublinhou que a resposta penal tradicional, centrada sobretudo na investigação e condenação dos autores, é frequentemente insuficiente para combater a criminalidade de hoje. “Perante a sofisticação das organizações criminosas, que operam através de estruturas financeiras complexas, redes empresariais transnacionais e fluxos internacionais de capitais", defendeu Paulo Cunha explicando uma nova abordagem assente na asfixia financeira destas redes.
"Neste contexto, retirar os benefícios económicos do crime tornou-se uma das ferramentas mais eficazes ao dispor dos Estados", garantiu o eurodeputado, acrescentando que, "se o crime organizado procura lucro, a privação desses lucros constitui uma das formas mais poderosas de desmantelar a sua atividade".
Apesar de defender uma maior eficácia na recuperação de ativos, Paulo Cunha alertou para a necessidade de assegurar que instrumentos jurídicos como o confisco civil e a perda alargada de bens "permanecem compatíveis com os princípios do Estado de Direito". Para o eurodeputado, é essencial garantir "o equilíbrio entre a eficácia da ação pública e a proteção dos direitos fundamentais”, defendendo que "a eficácia e as garantias não devem ser vistas como objetivos incompatíveis".
O painel de debate contou com a participação de dois especialistas nesta matéria: o magistrado italiano Francesco Menditto e o Procurador-Geral-Adjunto de Portugal, João Conde Correia dos Santos. No centro da discussão estiveram os desafios colocados por ativos digitais e a necessidade de proteger princípios essenciais como "a presunção de inocência, a proporcionalidade ou a proteção da propriedade".
No encerramento da sessão, Paulo Cunha deixou claro que o combate ao crime organizado exige uma resposta global. "Num fenómeno que é, por natureza, transnacional, nenhuma jurisdição conseguirá agir isoladamente (…) a cooperação internacional continuará a ser um dos pilares essenciais de qualquer estratégia eficaz", concluiu.
