- 20 de maio, 2026
Paulo Cunha defende simplificação do Mercado Único para reforçar competitividade europeia
A fragmentação regulatória e a complexidade administrativa continuam a limitar o potencial do Mercado Único europeu e a dificultar o crescimento de empresas inovadoras na União Europeia. Foi este o alerta deixado por Paulo Cunha num debate em sessão plenária dedicado à competitividade europeia e ao futuro das empresas no espaço europeu.
O eurodeputado defendeu que o Mercado Único continua a ser uma das maiores conquistas do projeto europeu, mas considerou que persistem obstáculos burocráticos e custos de contexto que reduzem a capacidade de crescimento das PME, startups e empresas em fase de expansão.
“O Mercado Único é uma das maiores e mais importantes promessas do projeto europeu. Mas a promessa deve tornar-se conquista, em definitivo”, afirmou.
Paulo Cunha destacou a importância do chamado “28.º Regime”, uma proposta europeia destinada a criar um quadro jurídico harmonizado para empresas inovadoras que operam em diferentes Estados-Membros, coexistindo com os sistemas nacionais.
Segundo o eurodeputado, esta abordagem poderá contribuir para reduzir custos de contexto, simplificar processos e criar maior previsibilidade para empresas que pretendam desenvolver atividade à escala europeia.
“O futuro do Mercado Único exige ambição, pragmatismo e inovação regulatória e legislativa. O 28.º Regime é uma oportunidade que não devemos desperdiçar”, defendeu.
A proposta em discussão prevê medidas como a criação de uma Sociedade Europeia Unificada, permitindo o registo digital de empresas em qualquer Estado-Membro num prazo de 48 horas e com requisitos administrativos simplificados, procurando facilitar o investimento, a inovação e a retenção de talento na União Europeia.
Paulo Cunha considerou ainda que o sucesso desta iniciativa dependerá da capacidade de criar um modelo atrativo, juridicamente seguro e complementar aos sistemas nacionais, reforçando a competitividade europeia sem aumentar a complexidade regulatória.
“Não cumprir o Mercado Único será não cumprir a Europa”, concluiu
