• 1 de junho, 2026

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral reuniu com o Comissário Europeu dos Transportes Sustentáveis e Turismo, Apostolos Tzitzikostas, numa audiência inteiramente dedicada às especificidades e aos desafios que os Açores enfrentam na mobilidade aérea. A reunião foi descrita pelo eurodeputado como "construtiva e necessária, com compreensão clara por parte do Comissário, sendo ele grego, tendo-me relatado que o que aconteceu aos Açores com a saída extemporânea de uma companhia privada, também aconteceu exatamente da mesma forma em Tessalónica (Grécia), depois de cerca de 10 anos de operações. O diagnóstico está feito e compreendido, pelo que agora precisamos de soluções", tendo permitido colocar na agenda europeia matérias estruturantes para o futuro da conectividade do arquipélago, e dar cumprimento a um compromisso assumido numa reunião recente com a Plataforma que reúne entidades como a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Federação Agrícola dos Açores, a Associação da Hotelaria de Portugal e a Associação de Alojamento Local dos Açores, e que reclamam mais e melhores voos para o arquipélago.

No centro do encontro esteve uma denúncia concreta e urgente: “o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de Carbono da União Europeia — o ETS — está a produzir efeitos imediatos e gravosos na conectividade dos Açores e no custo de vida dos nossos cidadãos”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral. O mecanismo, que obriga as companhias aéreas a adquirir licenças para cada tonelada de CO? emitida em voos dentro do Espaço Económico Europeu, representa para as regiões ultraperiféricas um encargo desproporcionado. Ao contrário do que sucede no continente, onde existem alternativas de transporte, nas ilhas o avião é o único meio de ligação ao exterior. O impacto vai já além do aumento do preço das viagens, pois as companhias aéreas privadas estão também a analisar a viabilidade de rotas para os Açores e já tivemos recusas em operar, precisamente por considerarem que os custos associados ao ETS tornam esses voos economicamente inviáveis. "O ETS não pode ser igual para quem escolhe voar e para quem não tem outra alternativa. Para os açorianos, o avião é o equivalente ao comboio ou ao autocarro. Penalizá-lo é penalizar o direito à mobilidade”, reivindicou o Eurodeputado do PSD.

Paulo do Nascimento Cabral alertou o Comissário para o facto da política europeia com objetivos ambientais legítimos, “com a qual nós concordámos quanto à ambição e liderança global”, estar a funcionar, na prática, “como uma barreira à conectividade de uma região ultraperiférica portuguesa e europeia”. O Eurodeputado referiu ainda que tem desenvolvido várias reuniões com responsáveis da Comissão Europeia “para que tenhamos isenções, derrogações ou mecanismos de compensação específicos para os voos para os Açores e Madeira já na proposta de revisão do ETS que será apresentada em julho pela Comissão Europeia. Espero que sejamos considerados e ouvidos, porque no fim de tudo, quem paga e assume os custos desta ambição e transição ambiental são os que já são mais vulneráveis, nomeadamente os Açorianos e Madeirenses”.

Outro ponto central da reunião foi a proposta de criação de um “Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas” para os Açores, nos moldes do modelo já existente nas Ilhas Canárias e recentemente aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. “O mecanismo espanhol tem permitido às Canárias, desde 2014, atrair e consolidar ligações aéreas diretas com vários destinos europeus, através de contratação pública e fundos europeus, e manifesta-se como um instrumento eficaz de compensação pela condição de insularidade e de estímulo à oferta de voos. Parece-me um modelo de referência, pois é claro, concorrencial e previsível, pelo que pedi ao Comissário que avaliasse esta possibilidade e viabilidade desta ou outra solução equivalente para os Açores no quadro dos atuais e próximos instrumentos financeiros europeus”.

O Eurodeputado abordou igualmente a proposta de criação de um POSEI - Transportes, o que se pretende que seja um programa europeu de compensação dos sobrecustos de transportes inerentes à ultraperiferia. “Os valores atualmente pagos pelas nossas populações e empresários pelos transportes são altamente limitadores da nossa competitividade e integração plena no mercado único, pelo que este programa poderia ser uma boa resposta e solução”, indicou Paulo do Nascimento Cabral, argumentando que nenhuma ambição de coesão territorial europeia será credível sem instrumentos financeiros robustos e genuinamente adaptados às realidades insulares.

A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral afirmou: “Fui eleito para defender os interesses dos Açores e dos Açorianos em Bruxelas e é isso que estou a fazer. A Plataforma identificou a necessidade de mais e melhores voos, e em articulação com o Governo dos Açores, que consultei, fiz chegar esta mensagem ao Comissário. Estamos agora a trabalhar numa nova reunião muito em breve, num formato mais alargado, e entretanto a Comissão encontra-se a analisar estas nossas reivindicações”.