- 12 de Julho, 2011
Agência Europeia da Segurança Marítima expande competências de forma a incluir a prevenção de desastres relacionados com a exploração de petróleo
A deputada do PSD pedia a expansão das competências da Agência Europeia da Segurança Marítima - localizada em Lisboa desde 2006 - para a criação de mecanismos de monitorização e de segurança, bem como para a prevenção de desastres medioambientais relacionados com a exploração do petróleo.
Esta sugestão foi manifestada oficialmente em Julho passado ao Comissário para a Energia, Gunther Oetinger; ao Comissário para o Transporte, Siim Kallas; e à Comissária para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva. Nesta carta Maria da Graça Carvalho sugeria "aproveitar as infra-estruturas da Agência Europeia da Segurança Marítima, que tem uma posição privilegiada e estratégica e incorporar estas competências na agência que está em Portugal". E acrescentava que "não é preciso criar uma nova agência para estas novas competências, uma vez que tal suporia mais custos administrativos e logísticos".
O relatório destina-se a garantir na Europa as normas de segurança mais rigorosas do mundo e para Maria da Graça Carvalho "reforça as minhas preocupações manifestadas no passado Julho acerca da prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera. Tendo em conta o desastre ambiental verificado no Golfo de México, responsável pelo derramamento de cerca de 20.000 barris de petróleo no mar por dia, e tendo a Europa explorações no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, é importante assegurar a protecção das nossas costas".
Outra das recomendações de Maria da Graça Carvalho foi a necessidade de uma maior "coordenação à escala da UE" e com os países vizinhos para "garantir as melhores práticas e a harmonização das várias abordagens nas várias regiões da UE".
A Comissão Europeia vai preparar uma proposta de legislação que entrará em Outubro e visa implementar as recomendações reflectidas no documento.
A comunicação da Comissão COM(10)560; IP
A Agência Europeia da Segurança Marítima presta apoio e assistência técnica à Comissão Europeia e aos Estados Membros, no desenvolvimento e aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e protecção marítima e da poluição por navios. Também lhe foram atribuídas tarefas operacionais nos domínios da resposta à poluição por hidrocarbonetos, do acompanhamento de navios e da identificação e seguimento de navios a longa distância.
