- 10 de Dezembro, 2012
Carlos Coelho critica entraves colocados pelo Conselho na protecção dos Direitos Humanos e Acusa o Reino Unido
O Deputado Português sublinhou a importância da Agência dos Direitos Fundamentais que "tem vindo, desde 2007, a contribuir de forma significativa para o reforço da protecção dos Direitos Fundamentais e para aumentar a coerência e a coesão da política da UE em matéria de Direitos Humanos."
O Deputado Social Democrata apoiou a proposta da Comissão no sentido em que "As resoluções do Parlamento Europeu, nos últimos anos, têm vindo insistentemente a solicitar um reforço dos poderes e do orçamento desta Agência, pelo que saudámos a proposta que nos foi apresentada pela Comissão, relativa ao novo quadro plurianual (2013-2017), no sentido de alargar os domínios temáticos à cooperação policial e judiciária, que como sabemos, é uma área extremamente sensível no que toca aos Direitos Humanos."
Carlos Coelho lamentou que o Conselho "tenha colocado tantos entraves a este reforço da protecção dos direitos fundamentais na UE, nomeadamente a inclusão da cooperação policial e judiciária."
O Deputado Português afirmou também que "mais uma vez assistamos ao no-sense da regra da unanimidade (que não faz sentido numa União c/ 27 Estados Membros), permitindo que um Estado Membro, neste caso o Reino Unido, que ao recusar fazer uso do procedimento de emergência, está a bloquear a aprovação do novo quadro plurianual, pondo em risco a continuidade do trabalho da Agência. O mesmo Reino Unido que em matérias orçamentais e na Área da Justiça e dos Assuntos Internos tem revelado um nefasto protagonismo anti-europeu."
Por tudo isto Carlos Coelho afirmou que "única solução que nos resta é aceitar a opção proposta pelo Ministro Cipriota de prolongar a aplicação do actual quadro plurianual, até que o novo seja aprovado."
