Carlos Coelho defende mais Europa nas negociações com os Estados Unidos da América

Carlos Coelho defende mais Europa nas negociações com os Estados Unidos da América

Carlos Coelho usou da palavra no debate com a Comissão Europeia sobre Acordos bilaterais entre os Estados Unidos da América e alguns Estados-Membros da UE sem o envolvimento das instituições europeias e com risco de má utilização de dados europeus.

 

Carlos Coelho começou por recordar que "condenei neste Plenário, há cerca de dois anos atrás, o facto de vários Estados-Membros terem decidido assinar acordos bilaterais com os Estados Unidos com vista à facilitação de vistos, por duas razões fundamentais:

 

1ª - Levavam a um enfraquecimento da posição europeia nas negociações em curso com os Estados Unidos - a chamada táctica de "dividir para reinar". Demonstrando, igualmente, por parte desses Estados-Membros, uma enorme falta de solidariedade europeia;

 

2ª - O facto da substância e das condições previstas em tais acordos poderem ir além das que estavam previstas por exemplo no acordo entre a UE e os EUA relativamente à partilha de dados no âmbito do Acordo PNR. Existindo, igualmente, a suspeita que pudessem vir a permitir, directa ou indirectamente, que os Estados Unidos pudessem aceder a bases de dados europeias, como as do Sistema SIS ou VIS ou Prüm".

 

O Deputado português sublinhou que "nesses processos bilaterais de negociação, nem todos os Estados-Membros optaram por um procedimento aberto e transparente, nem sequer submeteram os respectivos Memorandos de Entendimento à aprovação dos respectivos parlamentos nacionais".

 

Carlos Coelho referiu que "o facto de existir um preocupante manto de segredo sobre partes do conteúdo destes memorandos de entendimento levanta inúmeras questões, nomeadamente a possibilidade de poderem existir sobreposições entre estes e os Acordos celebrados entre a UE e os Estados Unidos (PNR), ou mesmo criarem claras violações em termos de protecção de dados".

 

A Comissária Damanaki (que representou a Comissão Europeia no debate) não foi capaz de responder às questões colocadas pelos deputados e foi fortemente criticada por isso.