- 18 de Outubro, 2010
Carlos Coelho defende mais Europa nas negociações com os Estados Unidos da América
Carlos Coelho usou da palavra no debate com a Comissão Europeia sobre Acordos bilaterais entre os Estados Unidos da América e alguns Estados-Membros da UE sem o envolvimento das instituições europeias e com risco de má utilização de dados europeus.
Carlos Coelho começou por recordar que "condenei neste Plenário, há cerca de dois anos atrás, o facto de vários Estados-Membros terem decidido assinar acordos bilaterais com os Estados Unidos com vista à facilitação de vistos, por duas razões fundamentais:
1ª - Levavam a um enfraquecimento da posição europeia nas negociações em curso com os Estados Unidos - a chamada táctica de "dividir para reinar". Demonstrando, igualmente, por parte desses Estados-Membros, uma enorme falta de solidariedade europeia;
2ª - O facto da substância e das condições previstas em tais acordos poderem ir além das que estavam previstas por exemplo no acordo entre a UE e os EUA relativamente à partilha de dados no âmbito do Acordo PNR. Existindo, igualmente, a suspeita que pudessem vir a permitir, directa ou indirectamente, que os Estados Unidos pudessem aceder a bases de dados europeias, como as do Sistema SIS ou VIS ou Prüm".
O Deputado português sublinhou que "nesses processos bilaterais de negociação, nem todos os Estados-Membros optaram por um procedimento aberto e transparente, nem sequer submeteram os respectivos Memorandos de Entendimento à aprovação dos respectivos parlamentos nacionais".
Carlos Coelho referiu que "o facto de existir um preocupante manto de segredo sobre partes do conteúdo destes memorandos de entendimento levanta inúmeras questões, nomeadamente a possibilidade de poderem existir sobreposições entre estes e os Acordos celebrados entre a UE e os Estados Unidos (PNR), ou mesmo criarem claras violações em termos de protecção de dados".
A Comissária Damanaki (que representou a Comissão Europeia no debate) não foi capaz de responder às questões colocadas pelos deputados e foi fortemente criticada por isso.
