- 17 de Janeiro, 2011
Carlos Coelho defende procedimento de adopção mais célere, eficaz e transparente
Os eurodeputados pediram hoje, em debate com a Comissão Europeia, em Estrasburgo uma clarificação das medidas que a Comissão pretende tomar para proteger o direito à adopção de crianças de outros países da UE, a fim de impedir que muitos menores sejam obrigados a viver em orfanatos.
"Temos de desenvolver políticas mais eficazes de protecção das crianças, que visem prevenir situações de pobreza, de abuso e de abandono de crianças, e paralelamente, de alternativas ao seu internamento em instituições, onde a adopção deverá desempenhar um papel crucial" referiu Carlos Coelho.
Todos os dias, milhões de crianças vêem-se privadas das necessidades mais básicas, sendo violados os direitos que lhe são consagrados nas várias Convenções relativas à protecção de menores e à responsabilidade parental.
O social-democrata recordou que "segundo dados da UNICEF, as alterações que têm vindo a ser introduzidas nos vários ordenamentos jurídicos, não conseguiram ainda contribuir para a redução do número de crianças em instituições, uma vez que o aumento de adopções ficou muito aquém do crescimento do número de crianças institucionalizadas, o que é ainda mais preocupante se tivermos em conta que existe uma crescente diminuição da população juvenil" sendo importante "proceder a uma avaliação geral do direito e da prática administrativa e judiciária relativamente aos processos de adopção, existente nos vários Estados-Membros, de forma a podermos identificar os eventuais obstáculos ao seu bom funcionamento".
O Deputado português acrescentou que "só, desta forma, poderemos avaliar quais as mudanças a introduzir nos procedimentos de adopção, em consonância com os instrumentos internacionais existentes e com um pleno respeito do princípio do superior interesse da criança, de forma a dotá-los dos mecanismos mais adequados para garantir uma maior eficácia, simplicidade, transparência e segurança dos procedimentos".
A UE tem, igualmente uma responsabilidade importante no que diz respeito à questão das adopções internacionais, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento e vigilância do problema das adopções irregulares ou ilegais, que incide principalmente sobre as regiões mais pobres. Este é por ex. o caso da Guiné-Bissau, em que mais de 50% das crianças não foram registadas, sendo inexistentes para o Estado, o que facilita o desenvolvimento da acção criminosa de redes de tráfico de crianças.
Ao concluir Carlos Coelho frisou ser "fundamental definir uma estratégia europeia de protecção dos interesses das crianças, no âmbito de procedimentos de adopção internacional, de forma a garantir a direcção dos processos por autoridades e órgãos competentes, de forma a erradicar qualquer possibilidade de vantagens ilegais e irregulares e de evitar e prevenir o rapto, a venda ou o tráfico de seres humanos".
