- 5 de Maio, 2010
Carlos Coelho exige acordo mais rigoroso entre a UE e os EUA para a transferência de dados de passageiros
O Parlamento Europeu pretende o adiamento deste acordo até que as negociações em curso respeitem as recomendações que foram fixadas pelo PE em anteriores Resoluções. Pretende-se igualmente que seja criado um quadro geral que estabeleça requisitos e condições mínimas comuns para futuras negociações de acordos semelhantes com outros países.
O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho participou no debate que teve lugar no Parlamento Europeu elembrou que ao "longo dos últimos anos temos manifestado a nossa preocupaçãocom as negociações de um acordo internacional com os Estados Unidos sobre a transferência de dados PNR."
Segundo o Deputado do PSD, após longas negociações e mesmo com uma suposta "boa vontade" expressa nos compromissos entretanto alcançados, "continua a não haver uma verdadeira protecção legal de dados nos EUA. Esses dados podem ser retidos durante anos depois de as verificações de segurança terem sido efectuadas e não há uma protecção jurídica para quem não seja cidadão dos EUA."
Na opinião deCarlos Coelho, "os Acordos que celebrámos quer com a Austrália, quer com o Canadá, sempre foram mais aceitáveis respeitando melhor o princípio da proporcionalidade, verificando-se um acesso limitado no âmbito, no tempo e no número de dados, bem como o controlo de uma autoridade judicial."
"Continuo a considerar (como já defendi neste Plenário em 2006) que é necessária uma abordagem coerente relativamente ao uso de dados PNR e de se devem estabelecer princípios e regras gerais que deverão servir de base à conclusão de quaisquer acordos com países terceiros, quer sejam com qualquer um destes três países, quer com todos os demais que vierem a solicitar a transmissão deste tipo de dados."
Carlos Coelho admite que "venhamos a assistir a uma avalanche de pedidos similares de outros Estados com tradições ainda mais preocupantes no que diz respeito à protecção dos dados e ao respeito pelos Direitos Humanos."
Na sua opinião, se queremos verdadeira reciprocidade, teremos de "encarar a criação de um Sistema único para a União Europeia envolvendo a Europol em todo este processo."
Dirigindo-se à Comissária, presente no Plenário, Carlos Coelho referiu que na sua opinião qualquer Acordo "só será aceitável caso sejam dadas garantias de um nível de protecção de dados adequado, respeitando o princípio da necessidade e da proporcionalidade e as regras comunitárias em vigor. "
"É igualmente, imprescindível salvaguardar que apenas o método "push" seja utilizado. Ou seja que os dados sejam fornecidos por nós e não sejam "sugados" automaticamente por entidades de Estados terceiros a quem é dado o acesso às nossas Bases de Dados."
A terminar, Carlos Coelho apoio ainda a proposta conjunta de adiar o voto relativo ao consentimento do Parlamento, de forma a proporcionar mais tempo para que as negociações possam ir de encontro às preocupações que aqui manifestámos.
