- 26 de Outubro, 2011
Carlos Coelho preocupado com as condições de detenção na União Europeia
Os eurodeputados referiram que "não obstante as condições de detenção e gestão serem da responsabilidade dos Estados-Membros, o Parlamento está preocupado com esta matéria nomeadamente em virtude da relevância que o reconhecimento mútuo das decisões judiciais tem para a área de Segurança, Liberdade e Justiça".
Há bastantes anos que o Parlamento Europeu insta a Comissão Europeia à tomada de medidas na área da detenção de indivíduos. Em Fevereiro desde ano, Carlos Coelho tinha já juntamente com 5 colegas apresentado uma Declaração parlamentar aberta a subscrição de todos os eurodeputados reclamando um maior respeito pelos direitos humanos nas prisões e maior coordenação nas normas mínimas de detenção por todos os Estados-Membros.
A Comissão Europeia divulgou, em 14 de Junho de 2011, o documento «Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu – Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da União Europeia no domínio da detenção», com o objectivo de avaliar em que medida as questões ligadas à detenção têm impacto na confiança mútua e no princípio do reconhecimento mútuo e cooperação judiciária em geral na União Europeia tendo lançado uma ampla consulta pública sobre o assunto.
O Livro Verde abrange a relação entre as condições de detenção e os instrumentos de reconhecimento mútuo, nomeadamente o mandado de detenção europeu, bem como a detenção anterior ao julgamento.
A comunicação da Comissão contém um anexo que ilustra as diferentes condições de Estado-Membro para Estado-Membro que nas palavras dos eurodeputados são por vezes "preocupantes nomeadamente no que respeita ao número de detidos que aguardam julgamento, o nível de ocupação e superlotação a taxa de população prisional e a taxa de estrangeiros detidos".
Neste sentido, Carlos Coelho, Simon Busutill, Elena Antonescu, entre outros Deputado perguntaram:
"- O que vai a Comissão fazer a nível da UE para assegurar que as condições de detenção serão melhoradas nos Estados-Membros?
- O que vai a Comissão fazer na promoção de padrões mínimos para as condições de detenção e prisão e no estabelecimento de um conjunto de direitos comum dos reclusos na UE, incluindo regras de compensação adequadas paras as pessoas injustamente detidas ou condenadas?
- O que vai fazer a Comissão para prestar assistência, no contexto de planos de segurança regional, à construção de novos centros de detenção nos Estados-Membros afectados pela fenómeno da sobrelotação prisional e na implementação de programas de reinserção social?
- O que vai fazer a Comissão para promover a melhoria nos Estados-membros das instalações prisionais a fim de equipá-las tecnicamente, expandir o seu espaço, e torná-las funcionalmente adequadas para a melhoria das condições de vida dos reclusos e garantir ao mesmo tempo um alto nível de segurança?
- Tenciona a Comissão examinar o impacto das leis sobre as condições de detenção e elaborar recomendações a esse respeito?
- Que seguimento vai dar a Comissão ao "follow-up" desta comunicação?"
