- 28 de Janeiro, 2010
Carlos Coelho questiona Comissão Europeia por causa da demissão forçada de 830 magistrados na Sérvia
O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho, enviou esta manhã uma pergunta escrita à Comissão Europeia e ao Conselho, relativamente aos recentes acontecimentos ocorridos na Sérvia, no passado dia 17 de Dezembro de 2009, onde cerca de um terço dos magistrados - 730 juízes e 100 procuradores - foram demitidos e sumariamente substituídos por outros profissionais, com inferiores garantias de qualificação para o lugar.
Segundo o Deputado do PSD, para além de diversos "atropelos processuais e falta de respeito pelos direitos à fundamentação e à informação dos visados, parece evidente uma violação do princípio da separação de poderes e uma infeliz regressão na edificação do Estado de Direito Democrático na Sérvia."
Carlos Coelho deixou as seguintes perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho:
1- Têm conhecimento destes factos?
2- Que avaliação fazem destes lamentáveis acontecimentos?
3- Em que medida consideram serem relevantes no quadro da adesão da Sérvia à UE?
Esta iniciativa do Deputado Carlos Coelho resultou de um apelo feito pelo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Procurador João Palma.
