- 29 de Setembro, 2011
Carlos Coelho questiona o Conselho e a Comissão Europeia sobre o bloqueio à entrada da Bulgária e Roménia em Schengen
A pergunta co-assinada com alguns dos seus pares do Parlamento Europeu, Carlos Coelho recorda que a avaliação a estes Estados havia sido completa e cumpridos todos os requisitos exigidos.
O Parlamento Europeu havia já dada luz verde à entrada da Roménia e Bulgária em Schengem ao aprovar um relatório do Deputado Carlos Coelho sobre a matéria a 8 de Junho em Estrasburgo.
"Estamos em condições de receber a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen e espero que o Conselho adopte a mesma posição logo que receber o nosso parecer positivo. (...) É legítimo que os seus cidadãos possam ser considerados cidadãos europeus de corpo inteiro. Os cidadãos da Bulgária e da Roménia não devem ser reféns de discursos populistas", havia referido o social-democrata na altura.
A decisão de integrar estes dois países, que aderiram à UE em 2007, no espaço Schengen teria, no entanto, de ser tomada pelo Conselho, por unanimidade de todos os governos dos Estados que já pertencem a Schengen.
Face ao chumbo da Holanda e Finlândia no último Conselho JAI de 22 de Setembro, Carlos Coelho juntamente com Marian-Jean Marinescu, Andrey Kovatchev, Mariya Ivanova Nedelcheva, Monica Macovel, Elena Antonescu, Simon Busuttil, Georgios Papanikolaou, perguntam:
"a) Tendo em conta que ao assinar o Tratado de adesão a Roménia e a Bulgária receberam uma lista de critérios, que foram preenchidos, se a Comissão e o Conselho consideram justo aplicar critérios adicionais que não estavam previstos desde o início especialmente se levarmos em conta que esses novos critérios são diferentes dos critérios que foram aplicados para as adesões anteriores?
b) Se Comissão e o Conselho consideram que a obrigação legal de decidir sobre a adesão dos dois países candidatos (a partir do momento em que os critérios fossem respeitados), foi respeitada?
c) Quais são os próximos passos que a Comissão e o Conselho pretendem seguir? "
