- 21 de Março, 2013
Carlos Coelho Reclama uma Gestão Europeia para as Fronteiras Comuns e Manifesta-se Céptico sobre o Novo Programa de "Smart Borders"
Sublinhando que a livre circulação é a maior conquista do Projecto Europeu, o Deputado Português afirmou que "embora o controlo das fronteiras externas continue a ser da responsabilidade das autoridades nacionais a ausência de fronteiras internas torna as fronteiras externas comuns. Estas são as verdadeiras Fronteiras Europeias".
Carlos Coelho desafiou o Conselho a envolver todas as Instituições Europeias na Governação de Schengen e a tomar as decisões que tardam sobre as políticas de migrações e o Sistema Europeu de Asilo.
Sobre o Sistema de Informação de Schengen, o Eurodeputado saudou o lançamento previsto do SIS-II para o próximo dia 9 de Abril mas avisou que "o Parlamento Europeu não aceitará mais atrasos nem custos adicionais".
Sobre o novo Mecanismo de Avaliação de Schengen, Carlos Coelho defendeu que ele deve marcar a diferença relativamente ao já existente e sublinhou a necessidade do papel liderante da Comissão Europeia e do controlo democrático exercido pelo Parlamento Europeu.
O Deputado Português foi também muito crítico relativamente aos novos projectos anunciados de "Smart Borders", sugerindo "que sejamos realistas e não nos precipitemos em decisões antes de concluirmos os projectos em curso. Como vamos criar um Sistema "Entry/Exit" que deve ser integrado na mesma plataforma tecnológica do SIS-II quando este sistema ainda não está operacional?"
Carlos Coelho alertou igualmente para os custos previstos em mais de mil milhões de Euros, dando o exemplo do SIS-II, "em 2002 estavam previstos custos de 23 milhões de Euros para todo o projecto do SIS-II. Em 2012 o orçamento total já ascendia a 165 milhões de Euros sem contar com os custos de gestão assumidos directamente pela Comissão Europeia e os custos cobertos pelas autoridades nacionais, que ainda receberam ajudas comunitárias que ascenderam a 95 milhões de Euros".
