• 17 de Dezembro, 2012

A Comissão Europeia vai avançar em 2013 com novas propostas legislativas para fazer face à problemática proliferação de substâncias psicoativas. Em resposta à interpelação prioritária do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a Comissão manifesta clara preocupação nesta matéria e a necessidade de tomar medidas reguladoras, face a ilícitos constatados na comercialização destes produtos.

"A rápida emergência de novas substâncias psicoativas constitui um desafio cada vez mais sério para as autoridades de saúde pública dos Estados-Membros", confirmou a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, indo de encontro ao alerta do eurodeputado José Manuel Fernandes relativamente à venda de "substâncias psicoativas, nas denominadas 'smartshops', sob a forma de pílulas, ervas, incensos, sais de banho e até fertilizantes".

José Manuel Fernandes sublinhou que "o consumo destas substâncias tem provocado efeitos nefastos na saúde e mesmo a morte em muitos cidadãos europeus", razão pela qual lançou o desafio para a concretização de um quadro legislativo de âmbito europeu.

Na resposta, a comissária Viviane Reding denuncia mesmo que "o nível de toxicidade e os riscos a longo prazo para saúde dessas substâncias são muitas vezes desconhecidos, sendo algumas delas inclusivamente propositadamente mal rotuladas de forma a contornar a legislação sobre produtos alimentares ou de controlo da droga".

Com as novas propostas de regulação, a Comissão pretende assegurar "uma ação mais rápida e eficaz em matéria de novas substâncias psicoativas ao nível da UE". Um dos objetivos é "melhorar o intercâmbio de informações sobre as novas substâncias psicoativas e a avaliação dos seus riscos, permitindo que aquelas que apresentam riscos para a saúde, riscos sociais e riscos de segurança possam ser rapidamente retiradas do mercado".

Números da OCDE

Recorde-se que recentes dados do relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) apontam como “imperioso manter sob permanente vigilância a forma como os problemas relacionados com as drogas já existentes evoluem, desenvolvendo simultaneamente respostas para novas ameaças e novos desafios”, num “mercado de droga cada vez mais complexo e dinâmico”.

O relatório do OEDT salienta que, “nos últimos anos, a Europa testemunhou a ampla disponibilização, a um ritmo sem precedentes, de uma grande diversidade de novas substâncias psicoativas. A velocidade a que essas novas substâncias surgem, conjugada com a falta de informação sobre os riscos associados ao seu consumo, põe em causa o procedimento consagrado de ir acrescentando substâncias à lista das que são abarcadas pela legislação em matéria de droga”.

Por outro lado, o número de lojas na Internet que oferecem substâncias ou produtos psicoativos a clientes em pelo menos um Estado-Membro da União Europeia continua a crescer. No estudo seletivo de janeiro de 2012 do OEDT foram identificadas 693 lojas na Internet, contra 314 em Janeiro de 2011 e 170 em janeiro de 2010.

O documento esclarece ainda que três produtos naturais (o kratom, a sálvia e os cogumelos alucinogénios) continuam a ser as “alternativas lícitas” mais frequentemente oferecidas em linha, seguidos por oito substâncias sintéticas cuja disponibilidade cresceu ao longo do ano 2011. No estudo seletivo de 2012, foi detetado um aumento notável da disponibilidade de diversas catinonas sintéticas, o que pode ser um sinal de que os operadores da Internet estão à procura de um substituto para a mefedrona.