Os programas POSEI constituem um testemunho da fidelidade europeia aos valores da justiça distributiva e da solidariedade, bem como do desiderato de coesão económica e social entre todas as regiões, em que a própria União Europeia se funda.
O POSEI agricultura assume um valor decisivo no presente e no futuro da economia de regiões fortemente dependentes da agricultura e sob constrangimentos naturais permanentes como é o caso das Regiões Ultraperiféricas.
Nos Açores, a agricultura é um dos pilares mais importantes da economia regional, responsável pelo dinamismo da maior parte do sector secundário e parte significativa do sector terciário, além de ser também determinante para a fixação das populações em várias ilhas.
Neste contexto, felicito o relator e os que com ele trabalharam para apresentarem um programa cuja amplitude e flexibilidade procura responder às necessidades de cada uma das Regiões Ultraperiféricas.
Não posso, porém, deixar de sublinhar que a especificidade dos Açores, no que diz respeito à sua forte dependência da produção leiteira, não foi contemplada pois perante a iminência do fim das quotas leiteiras não se prevê qualquer medida de mitigação dos prejuízos ou, desde já, de apoio à reestruturação ou ainda, eventualmente, à reconversão de alguma exploração. Esta singularidade da agricultura açoriana, que se estende à importância vital do sector da carne também muito ameaçado externamente, tem de ser contemplada no POSEI para que a justiça se cumpra. Além disso, nestes sectores, como noutros de forte produção, a exportação que a Comissão Europeia prevê e incentiva terá o preço acrescido de transportes nas RUPs e assim perda de competitividade.
Hoje, entretanto, a nossa atenção foca-se no orçamento do POSEI que, no mínimo, teria de ter tido uma actualização de acordo com a inflação, o que ainda não se verificou.
Sr. Comissário, sabe-se que os serviços estão já a trabalhar no POSEI, apesar de só agora fecharmos um acordo que levou dois anos a obter. Estão a trabalhar no orçamento? Qual o objectivo de retomarem já este dossier? Quais as matérias sob análise? Que novidades vai a Comissão propor?