- 21 de Novembro, 2012
Decisão Europeia impõe prejuízo de 4 milhões de euros à frota nacional
As propostas da Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, que salvaguardavam os interesses nacionais do sector pesqueiro foram hoje rejeitadas na reunião plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para o "Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento (CE) n.º1185/2003 relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios", sendo inequivocamente contra a prática do "finning", isto é de captura do tubarão para remoção das barbatanas e rejeição do corpo, pretendia reforçar o controlo da pescaria do tubarão.
Para tal propôs "a obrigatoriedade de desembarque simultâneo, de barbatanas e corpos, em todos os portos e a contratação, por parte dos armadores, de uma entidade independente para controlo dos desembarques nos portos em que o controle não esteja assegurado."
Patrão Neves propôs ainda "limitar, apenas aos barcos congeladores, a derrogação que permite o corte das barbatanas a bordo, mediante uma autorização especial, e devendo o armador manter, desembarcar e comercializar todas as partes do animal capturado." Uma terceira proposta, muito direccionada às justas preocupações ambientais, "visava criar condições para obter dados científicos desta pescaria, através da obrigatoriedade de extensa recolha de dados sobre todas as espécies capturadas, e como base para um Plano de Acção para os tubarões, que garantisse a sua sustentabilidade."
Contando sempre com a oposição da Comissária das Pescas, Maria Damanaki, que pretende simplesmente proibir toda a derrogação, estas propostas foram também rejeitadas pela maioria dos deputados europeus que, "sem interesses nacionais nestas pescarias, e fortemente pressionados pelas ONGs que desenvolveram uma campanha de deliberada desinformação e persecutória em relação ao que defendiam as minhas propostas, vieram, um a um a optar pelo voto cómodo de concordância com a Comissária, ou seja, com as ONGs."
Entretanto, Portugal ver-se-á fortemente prejudicado por esta injustificada decisão, "já que não há qualquer indicio que a nossa frota pratique o finning. Temos 44 licenças concedidas para recurso à derrogação, 32 das quais para barcos congeladores para os quais a derrogação é fundamental. Cada um destes congeladores leva a bordo cerca de 12 a 20 pescadores. Façam as contas aos prejuízos económicos e sociais." Só em termos de impacto económico directo, a frota avaliou um mínimo de 4 milhões de euros de prejuízo por ano.
"É lamentável que a Comissária continue a pretender fazer reformas contra o sector e que os deputados, quando não têm interesses nacionais associados, votem da forma mais cómoda e não cumprindo a solidariedade que constitui o ADN do projecto europeu". - concluiu Patrão Neves.
