• 8 de Abril, 2025

A descarbonização na agenda da missão do relator da proposta de revisão do Regulamento da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) à Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres. 

“Num momento geopolítico tão importante é fundamental assegurar uma agência marítima internacional forte e resiliente, preparada para enfrentar os desafios atuais e futuros”, defende o eurodeputado.  

O deputado do PSD participa na 83ª sessão da Comissão para a Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), que deverá ser um momento crucial para a descarbonização do transporte marítimo internacional, onde se pretende aprovar medidas mundiais para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos navios.

“Os Estados Membros da IMO estão a reconhecer esta oportunidade histórica e a demonstrar uma vontade cooperativa de chegar a um acordo”, explica Sérgio Humberto. No entanto, “tal exige ainda esforços consideráveis para aproximar posições divergentes”, acrescenta.

Também a prevenção da poluição atmosférica, o lixo marinho de plástico e a designação de zonas especiais, zonas de controlo das emissões e zonas marítimas particularmente sensíveis, incluindo a proposta de zona de controlo de emissões para o Atlântico Nordeste e duas novas zonas particularmente sensíveis no Pacífico, fazem parte dos assuntos da ordem do dia. Segundo o eurodeputado, os compromissos acordados devem satisfazer as quatro condições da UE. “Elevada ambição ambiental, um apoio eficaz aos combustíveis com emissões nulas ou quase nulas de gases com efeito de estufa, acesso inclusivo a receitas para todos os Estados e repercussão dos custos nos operadores comerciais”, afirma.

Sérgio Humberto diz que “a União Europeia tem um papel fundamental na promoção do consenso, a fim de evitar o incumprimento ou a retirada por parte das principais economias, como por exemplo a China, o Brasil, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, ou os Estados Unidos”.

“Devemos apelar a uma ação internacional mais forte em matéria de combustíveis renováveis de origem não biológica, incluindo a redução dos riscos dos investimentos e a garantia da disponibilidade”, esclarece o deputado social democrata.

O eurodeputado vai reunir com o secretário-geral e com o presidente do Conselho da IMO, com representantes do setor dos transportes marítimos, com a presidência política do Conselho da UE, com o representante permanente do Panamá, com uma delegação das Ilhas do Pacífico, com a delegação da Arábia Saudita e com outras organizações ligadas ao setor marítimo. A Organização Marítima Internacional é uma agência das Nações Unidas, sediada em Londres, na qual todos os Estados interessados se reúnem para decidir conjuntamente sobre regras e recomendações internacionais para a segurança marítima mundial, a proteção do transporte marítimo e a proteção do meio marinho contra a poluição marítima.

A IMO conta com 176 Estados-Membros (incluindo todos os Estados-Membros da UE) e 3 membros associados (Ilhas Faroé, Hong Kong e Macau), bem como, na qualidade de observadores, 66 organizações intergovernamentais e 89 organizações não governamentais internacionais, desde organizações de armadores a grupos de interesse ambiental.

Sérgio Humberto, é relator principal da proposta de revisão do Regulamento relativo à Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), que está em fase de negociações com o Conselho.