Diretiva sobre igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa com avanço decisivo no Parlamento Europeu

Diretiva sobre igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa com avanço decisivo no Parlamento Europeu

Os eurodeputados das comissões dos Assuntos Jurídicos (JURI) e dos Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros (FEMM) aprovaram ontem à tarde, por ampla margem, o início das negociações interinstitucionais, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre a aplicação da diretiva relativa à participação das mulheres nos Conselhos de Administração (Women on Boards), da qual a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho é relatora-sombra (FEMM).

Com esta decisão, e perante a posição conjunta alcançada no Conselho entre os Estados-Membros, no passado dia 14 de março, estão finalmente criadas as condições para a aplicação desta diretiva, aprovada há uma década, mas desde então congelada devido à oposição de alguns países.

Pela primeira vez, em muito tempo, conseguimos ver um horizonte de curto prazo para a aplicação desta diretiva, porque, graças a muito trabalho do Parlamento Europeu, e também a um esforço assinalável da atual e das anteriores presidências do conselho, incluindo a portuguesa, existe uma base comum de entendimento”, explica Maria da Graça Carvalho.

A diretiva Women on Boards estabelece o objetivo de que pelo menos 40% dos lugares de administradores não-executivos das sociedades cotadas em bolsa sejam ocupados “pelo género mais sub-representado” – em geral, as mulheres. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as mulheres representam menos de 30% dos membros dos Conselhos de Administração e apenas 8% dos CEO das principais sociedades cotadas da Europa. A realidade é, no entanto, muito diversa entre os Estados-membros, sendo que Portugal está entre os países que já transpuseram a diretiva e os seus objetivos para a ordem interna, tendo registado progressos assinaláveis.

Um dos fatores que têm ditado o impasse em torno da diretiva Women on Boards é o argumento, mantido por alguns Estados-Membros, de que esta violaria o princípio da subsidiariedade. Ou seja: que incidiria em temas sobre os quais se deve proteger a capacidade de decisão e de ação dos Estados-Membros.

Curiosamente, alguns dos países que até há pouco tempo insistiam nesse argumento estão entre os mais avançados da UE ao nível das questões de igualdade de género”, recorda a eurodeputada. “Julgo que agora evoluímos finalmente para uma nova fase onde se admite que o que está em causa é simplesmente materializar, sob a forma de metas mensuráveis, os princípios de igualdade que já constam da ordem jurídica de todos os países da União Europeia. Se os mercados de trabalho já têm uma representação próxima de 50% de cada género, se as mulheres até têm vindo a suplantar os homens ao nível das habilitações médias, não existe qualquer justificação razoável para a atual disparidade nos cargos de administração”, conclui.

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar