• 21 de Setembro, 2010

Com efeito, o Governo Português, sob a responsabilidade do então Ministro das Agricultura e Pescas o Dr. Jaime Silva " reportou informações erradas à Comissão Europeia acerca do esforço de pesca efectuado pela frota nacional indicando um valor substancialmente inferior ao real. Foi com base nos valores apresentados pelo Governo Português que a Comissão Europeia, estabeleceu um Plano de Recuperação para as espécies consideradas, o que tem vindo a exigir, todos os anos a este segmento da frota, uma drástica redução do número de dias fora de porto. Este Plano, construído a partir de erros grosseiros do nosso Governo, tem-se vindo a revelar totalmente desadequado à realidade nacional causando graves prejuízos ao sector ¨.

Patrão Neves sublinhou "as dificuldades que este segmento da frota vem enfrentando desde há alguns anos, resultam em grande parte da política bastante rígida traçada pela Comissão Europeia, tendo em vista a redução da mortalidade por pesca da pescada e do lagostim, na sequência dos valores errados fornecidos por Portugal".

Mais de 160 embarcações com um peso económico significativo para o sector das pescas nacional enfrentam cortes anuais sucessivos, na ordem dos 10%, relativamente ao número de dias de pesca autorizada para a captura destes recursos. Estes cortes, previstos inicialmente no Regulamento CE n°2166/2005, são excessivos, uma vez que há dados evidentes de recuperação do recurso, nomeadamente, um crescimento significativo da biomassa desovante.

Publicações recentes da Comissão Europeia, com base na informação reportada pelos Estados Membros inseridos no plano (Portugal e Espanha), referem que, apesar das reduções aplicadas à actividade da frota, de 2003-2008, se verificou um aumento do esforço de pesca dirigido aos recursos em questão.  Este paradoxo explica-se pelo facto do Governo português ter indicado, para o período de 2003 a 2005, um esforço de pesca de 6 milhões de  Kw/dias   , quando afinal hoje se reconhece ser então de 12 milh ões.   

 "Os valores de esforço de pesca reportados pelas autoridades nacionais referentes aos anos de 2003 e 2004 são bastantes inferiores aos que na realidade se verificaram neste período, dando uma ideia completamente errada de que o recurso estaria a ser sobreexplorado nos anos subsequentes em que se registavam esforços de pesca supostamente superiores".

Patrão Neves "lamenta que as autoridades portuguesas tenham sido incompetentes no escrutínio, tratamento e envio à Comissão Europeia da informação relativa ao exercício da actividade de pesca do segmento da frota portuguesa envolvida nestas pescarias" e responsabiliza o Governo de José Sócrates pela"situação difícil, nalguns casos insustentável, que muitas comunidades piscatórias vivem um pouco por todo o país".

Patrão Neves referiu que "a incompetência revelada pelo Governo português, conduziu a que os pescadores nacionais fossem obrigados a cumprir planos de pesca cada vez mais exigentes, cujos fundamentos foram alicerçados, quer em modelos de avaliação científica desajustados, quer em dados de esforço de pesca errados, comunicados à Comissão Europeia pela Administração de pesca portuguesa". Acrescentou ainda que "em virtude desta lamentável situação, o sector foi forçado a abater cerca de 20 arrastões nos últimos dois anos, tendo criado desemprego no sector e agravado a sua dependência relativamente à importação de pescado".

Numa tentativa de minimizar os impactos negativos que desta situação ainda possam advir, Patrão Neves apelou à Comissão Europeia, sob a forma de uma questão escrita, para que "na ausência de dados rigorosos referentes à execução do actual plano, sejam interrompidas, já em 2011, as reduções do esforço de pesca aplicados às espécies abrangidas pelo mesmo".