A Deputada Portuguesa Regina Bastos respondeu hoje em Estrasburgo a essa pergunta no plenário do Parlamento Europeu, apresentando o seu relatório sobre "As 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas relativamente ao funcionamento do Mercado Único".
O relatório que tinha sido aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores foi aprovado por esmagadora maioria hoje no plenário em Estrasburgo.
Regina Bastos recorda que " o Mercado Único tem sido o motor de grandes oportunidades económicas e laborais na Europa e tem contribuído para o progresso europeu. Ao longo destes 20 anos, todos temos beneficiado com o Mercado Único. Viajar, residir e trabalhar no espaço da União está ao alcance de todos os cidadãos da UE.
Os consumidores passaram a ter mais liberdade de escolha e preços mais baixos, e as empresas mais oportunidades de negócio com o acesso a 500 milhões de consumidores, o que tem contribuído para o crescimento económico e criação de empregos".
Apesar dos progresso produzidos pelo Mercado Único, a Deputada do PSD Regina Bastos, refere que nem tudo funciona bem no Mercado Único denunciando que:
- as pessoas ainda não conhecem ou não compreendem suficientemente os seus direitos, nem sabem onde encontrar informação ou ajuda;
- muitos Estados-Membros demoram injustificadamente na transposição das directivas e legislação europeias sobre o Mercado Único prejudicando, assim, o seu pleno potencial;
- Em certos domínios da vida do dia-a-dia dos cidadãos, coisas tão simples, como por exemplo, o reembolso das despesas médicas após uma estada temporária em outro país da União, a abertura de uma conta bancária por um estudante do programa Erasmus, a transferência de pensões de reforma, o reconhecimento de qualificações são ainda actos muito complexos, difíceis ou onerosos.
Regina Bastos, referiu que "asua preocupação enquanto relatora foi contribuir paradar resposta a estes obstáculos que ainda existem no funcionamento do Mercado Único."
Nesse sentido, a Deputada do PSD alerta porém, que "é preciso mais vontade política dos Estados-Membros e das Instituições Europeias para governar melhor e em conjunto,é preciso reconquistar a confiança das pessoas e das empresas, e é necessário facilitar o exercício dos seus direitos"