• 25 de Fevereiro, 2021

Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou, hoje,  o relatório da autoria da eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar intitulado: “Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável”.

A presidente da "Task Force" para o Turismo, Cláudia Monteiro de Aguiar, explica que esta estratégia para o turismo e viagens assenta “em 4 Rs: restabelecer planos de resposta à COVID19, recentrar a política de governação no quadro da União, reforçar a necessidade e os apoios que permitam a transição para um turismo sustentável, responsável e inteligente e, por último mas não menos importante, repensar a indústria posicionando-a e enquadrando os desafios do futuro.”  

Numa altura em que a Europa, o primeiro destino turístico do mundo, recebeu, em 2020, menos 70% de turistas internacionais que o ano anterior e a Organização Mundial do Turismo aponta que a recuperação do sector não se fará antes de 2023, a eurodeputada social democrata acredita "que o turismo, que em 2019 contribuiu com 9,5% para o PIB da União, precisa urgentemente de medidas e protocolos sanitários e de higiene comuns em todos os modos de transporte, em particular  formulários de localização comuns e digitais, a realização de testes à partida como regra, a quarentena deve ser excepção e o período de dias iguais em toda a União, a criação de um certificado de vacinação e  um código de cores também com os países terceiros”.  Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha ainda que Portugal, na Presidência do Conselho, “deve colocar a coordenação e medidas de apoio para o turismo e viagens como ponto principal da sua agenda, porque a retoma económica do país não se fará sem o Turismo. Até ao dia de hoje, a vontade do governo português apoiar o setor, até no plano de resiliência, tem sido paupérrima.”

A relatora propõe a criação de “um selo sanitário, como procedimento de criação de valor no destino Europa e conferindo carácter distintivo "clean and safe" face a países terceiros”. 

O relatório também alerta para a pouca vontade política dos Estados-Membros e da Comissão Europeia em não ter estabelecido neste quadro financeiro 2021-2027 uma linha de financiamento específica para o Turismo, medida esta “já aprovada pelo Parlamento Europeu, que não teve o apoio do Conselho, nem mesmo no que se refere aos montantes do Next Generation EU através de uma dotação específica”. Aquilo que a eurodeputada espera é que “os Estados-Membros incluam o sector como um dos prioritários nos seus planos de recuperação e na iniciativa REACT-EU e que desta forma, ainda que indirectamente, haja um apoio real a todo o ecossistema do turismo.”

A social democrata, Cláudia Monteiro de Aguiar, sublinha que, "dentro do quadro jurídico da União Europeia, existe espaço para alargar as competências da União em relação ao Turismo, sem que com isto as mesmas sejam retiradas aos Estados-Membros ou em particular às regiões. Os problemas comuns que o sector enfrenta, nomeadamente a resposta à pandemia ou o caminho para a transição digital e ambiental podem e devem ter soluções e apoios da União, por isso acredito haver espaço para uma agência europeia ou um departamento dentro de uma agência existente para o turismo, repositório de dados métricos e de análise, que apoiem os destinos e os privados na tomada de decisões”.

Por último, Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha que espera “que a Comissão apresente um plano de acção, ainda este ano, com medidas concretas e apoios financeiros para ultrapassar os efeitos da pandemia e um roteiro de apoios para a transição digital e ambiental. A Comissão não pode ambicionar metas sem que esse caminho seja feito com apoios direcionados ao sector. Para futuro, espero que a Comissão Europeia desenvolva de que forma será implementado o mecanismo de gestão de crises, já apresentado pelo Parlamento Europeu, no orçamento da União para 2021”.  

O seguinte passo é a votação em plenário do relatório, na sessão de Março, por todos os eurodeputados.