- 5 de Fevereiro, 2013
Eurodeputada Patrão Neves intervém no debate em Sessão Plenária sobre o Regulamento de Base da Política Comum das Pescas
Esta intervenção da Eurodeputada Patrão Neves no debate sobre o Regulamento de Base da Política Comum das Pescas é mais uma demonstração do seu empenho e compromisso na defesa intransigente dos legítimos interesses do sector da pesca nacional, como é possível confirmar no texto abaixo transcrito e disponibilizado em anexo:
Intervenção da Eurodeputada Patrão Neves no debate
sobre o Regulamento de Base da Política Comum das Pescas
A votação do Regulamento de Base, estruturante do futuro da Política Comum das Pescas, é um momento decisivo da reforma, pelo que agradeço e felicito a Relatora e os relatores-sombra pelo trabalho desenvolvido até ao presente.
Reitero o meu compromisso para com uma reforma profunda que venha a resolver os problemas há muito diagnosticados e que se têm vindo a agravar.
Precisamos de recuperar os stocks, para que haja mais peixe; mas também de valorizar a primeira venda, para que se possa pescar menos; e dignificar a profissão, para desenvolver um empreendedorismo que optimize os recursos. Ou seja, é preciso aceitar o desafio de procurar um equilíbrio entre os três pilares da pesca - o ambiental, o económico e o social – em vez de cedermos à atracção do facilitismo ou à pressão das ONGs de priorizar o ambiental e deixar os restantes para depois… A equação simples de que “hoje se fecha a pesca” para que “amanhã haja mais peixe” e “depois de amanhã se volte a pescar” é utópica! Os pescadores e suas famílias vivem do seu trabalho todos os dias e não se pode desligar e ligar a pesca como se de um interruptor se tratasse. Eis o que só funciona nos gabinetes de alguns políticos, mas não na vida real dos pescadores.
E jamais alcançaremos esta reforma sem o envolvimento directo e a participação efectiva do sector. Eis o que se verifica com a proposta sobre as rejeições que o PPE apresenta a este Plenário e que tem de ser aprovada porque é a única realista e exequível, que contribui para a preservação dos recursos haliêuticos e tem o compromisso do sector. A salvaguarda das zonas biogeográficas sensíveis é também essencial para o equilíbrio dos três pilares da PCP nas Regiões Ultraperiféricas. Esta é igualmente uma proposta do PPE que espera o apoio de todos os grupos e em particular da Relatora. Seria estranho e paradoxal que as preocupações ambientais da Relatora e dos socialistas em geral não se estendessem aos interesses das regiões mais pobres e mais dependentes da pesca que desejam preservar os seus recursos.
Espero que seja ainda possível construir uma ampla maioria parlamentar, com o apoio do sector e também das ONGs, para que a reforma por que nos batemos não seja apenas um rol de boas práticas mas se cumpra como uma prática boa.
