• 9 de Novembro, 2010

Face à intenção do Governo em prescindir da construção da linha de transporte de alta velocidade (TGV) que ligaria o Norte de Portugal à Galiza e considerando as suas implicações na perda de fundos comunitários, o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes defende a suspensão do projecto de TGV em todo o território português.

Esta posição é fundamentada na resposta da Comissão Europeia a uma interpelação de José Manuel Fernandes, face à manifestada intenção do Governo português em pedir a reprogramação de fundos, transferindo para a linha Lisboa-Poceirão as verbas atribuídas às ligações para Porto e Vigo.

Segundo a Comissão, o Governo ainda não fez qualquer pedido de reprogramação de fundos, mas fica já claro que há uma verba de 244,140 milhões de euros que não é passível de ser renegociada e que está destinada para a ligação entre Ponte de Lima e Vigo, ao abrigo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Há apenas abertura da Comissão para avaliar eventuais pedidos de alteração do destino de verbas do Fundo de Coesão.

“Os fundos RTE-T associados ao troço transfronteiriço da linha Porto-Vigo não podem ser transferidos para outros projectos”, nem reatribuídos a outras prioridades, conforme explicita o Comissário Europeu dos Transportes, Siim Kallas, na resposta enviada ao Eurodeputado português.

O Comissário explicita que para o troço transfronteiriço Ponte de Lima – Vigo estão reservados 244,140 milhões de euros, que representa a grande fatia dos fundos atribuídos ao abrigo da RTE-T, que atribui um total de 268 milhões de euros para os três projectos da linha de TGV em Portugal (Lisboa-Poceirão, Lisboa-Porto e Porto-Vigo).

O Eurodeputado José Manuel Fernandes alerta que o problema da perda de fundos comunitários se coloca com a não concretização da linha Porto-Vigo. Em seu entender, “é inadmissível que o Governo pretenda transferir verbas do Fundo de Coesão para o troço Lisboa-Madrid, sabendo que perde 244,1 milhões de euros relativos aos fundos da RTE-T. Nesse caso, aquilo que se deve fazer é suspender todo o TGV e usar as verbas do Fundo de Coesão, que podem ser reprogramadas, em projectos de proximidade que criem emprego e riqueza”.

“As verbas do Fundo de Coesão devem ser usadas a favor das regiões mais pobres, nomeadamente a região Norte que é a mais pobre de Portugal”, defende José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD considera que “não faz sentido que, caso avance o projecto do TGV em Portugal tal como vem defendendo o governo, a única região territorial de Portugal que tira partido da infra-estrutura seja Lisboa – com rendimento per capita acima da média nacional, ao contrário do que acontece com o Norte do País –, com a agravante de usar verbas que estavam destinadas a ser investidas no Norte e de se perderem irremediavelmente fundos comunitários”.

Conforme a Comissão já havia esclarecido, com base na documentação enviada para Bruxelas pelo governo português, o custo total das linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo ascende a cerca de 8,3 mil milhões de euros. Da RTE-T foi atribuída a Portugal uma verba de 268 milhões de euros para estes projectos. No âmbito do Fundo de Coesão, foi reservado o montante indicativo de 955 milhões de euros.