• 9 de Setembro, 2010

O Eurodeputado José Manuel Fernandes interveio hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, alertando para a necessidade de salvaguardar os interesses das zonas rurais e das suas populações, no âmbito da liberalização dos serviços postais em todos os estados-membros da União Europeia.

“Não é aceitável que os habitantes do mundo rural não tenham acesso a serviços com a mesma qualidade que os restantes habitantes. As populações mais desfavorecidas ou mais isoladas têm direito a serviços postais de qualidade”, declarou o Eurodeputado do PSD, que chamou também a atenção para eventuais impactos negativos da liberalização nas condições laborais e salariais dos funcionários dos serviços postais.

Na resposta, o comissário Michel Barnier prometeu que a Comissão Europeia abrirá procedimentos contra os estados-membros que não imponham a prestação dos serviços com a qualidade e nos termos determinados pelas directivas.

Em causa estão as consequências da aplicação da directiva comunitária que impõe a implementação do mercado interno dos serviços postais até Dezembro de 2010, tornando o mercado postal acessível a qualquer operador.

José Manuel Fernandes alerta que, tanto ao nível da qualidade de serviço prestado às populações como nas condições laborais, há vários riscos que é preciso evitar, desafiando a Comissão Europeia a procurar “que a legislação respeitante a esta matéria seja cumprida e se necessário melhorada”.

Um dos maiores riscos da liberalização postal refere-se a factores economicistas que levarão a que os concorrentes pretendam “fazer prestação de serviços unicamente nos locais onde a distribuição é mais rentável, ou seja, nas zonas de maior densidade populacional”, tornando insustentável a distribuição nas zonas rurais.

“Não podemos aceitar que os concorrentes para prestadores de serviços só pretendam ‘comer a carne deixando os ossos para os outros’”, declarou José Manuel Fernandes, vincando que “é importante que a Comissão Europeia esteja atenta à qualidade do fornecimento do serviço universal fiável e eficiente”.

Por outro lado, sublinhou a responsabilidade da UE neste processo de forma a “evitar que a aplicação da legislação europeia leve a impactos negativos nas condições laborais e salariais dos funcionários dos serviços postais”.

Considerando que se trata de um serviço que desempenha “um papel importante na competitividade e nos objectivos de coesão social, económica e territorial da UE”, o Eurodeputado do PSD salienta que “a qualidade dos serviços postais deve ser aumentada ou mantida, mas nunca diminuída”.

Os Estados­Membros devem assegurar a recolha e a distribuição do correio aos consumidores em toda a parte, incluindo as áreas rurais remotas, pelo menos cinco dias por semana, em conformidade com a obrigação de serviço universal. Só que, segundo José Manuel Fernandes, isso não está a acontecer.

“Acontece que se tem verificado, em Estados-Membros como é o caso de Portugal, uma diminuição dos pontos de acesso aos serviços nas zonas rurais e um decréscimo na qualidade de serviço”, denunciou.

Para o Eurodeputado do PSD, “não se pode admitir esta situação que traz graves inconvenientes e prejuízos para os utentes, pois recebem, com frequência, correspondência atrasada, fora de prazo”.

Resposta do comissário

Na sequência das situações denunciadas e das preocupações manifestadas pelo Eurodeputado do PSD, o comissário europeu Michel Barnier prometeu, perante o plenário do Parlamento Europeu, que a Comissão actuará de forma determinada para assegurar o respeito integral da directiva sobre os serviços postais, nomeadamente no que toca às zonas rurais.

“Se os estados-membros não respeitarem algumas exigências mínimas, a Comissão aplicará todos os instrumentos que tem à sua disposição, para garantir que os estados-membros cumpram esta prestação de serviços postais de base, nomeadamente nas zonas rurais, ao abrigo da coesão territorial”, declarou Michel Barnier, que confessou uma especial sensibilidade para as necessidades do mundo rural, recordando que foi, durante 20 anos, deputado por um território rural e de montanha.