- 23 de Novembro, 2010
Eurodeputado do PSD desafia Conselho e Estados-Membros a interiorizarem o Tratado de Lisboa e o reforço da legitimidade democrática da União Europeia
O parlamentar português interveio na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo, no âmbito do debate sobre o Orçamento da EU para 2011, numa sessão que contou com as participações do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Comissário para Perspectivas Financeiras, Janusz Lewandowski.
Membro da Comissão dos Orçamentos e da delegação do PE no Comité de Conciliação, José Manuel Fernandesdefendeu claramente a posição do Parlamento Europeu, no quadro da definição de um orçamento que garanta o financiamento dos compromissos já assumidos igualmente pelo próprio Conselho, nomeadamente no âmbito da Estratégia Europa 2020.
“Espero que alguns egoísmos nacionais não coloquem em causa e não entravem o projecto de paz, solidariedade e progresso europeu”, alertou o Eurodeputado português.
Em seu entender, “o Conselho tem de interiorizar o Tratado de Lisboa, quer do ponto de vista das novas competências que a UE assume e que têm reflexo no orçamento, quer do ponto de vista do reforço das competências do Parlamento Europeu”.
José Manuel Fernandes realça que a intervenção do PE na área orçamental vem “reforçar a legitimidade democrática das instituições da EU" e, simultaneamente, assegurar “uma governação mais democrática com a utilização do método comunitário, em vez da inter-governamentalização”.
No âmbito das negociações para o Orçamento 2011, o Eurodeputado do PSD frisou que “o Parlamento Europeu tudo fez para que existisse um acordo” com o Conselho, o que acabou por não se concretizar.
“A única exigência é que se cumpram os compromissos assumidos pelo Conselho, como é exemplo a Estratégia Europa 2020 e a necessidade do seu financiamento, e se cumpra o Tratado de Lisboa”, observou.
E explicitou que “o PE tem de ser implicado, votando ou dando parecer, por força do Tratado, no novo acordo inter-institucional, no próximo QFP, e na definição de novos recursos próprios”.
Segundo o Eurodeputado, são “exigências simples, lógicas, no interesse dos cidadãos, e para prevenção de tensões e conflitos institucionais”. Por isso, não tem dúvidas que “deviam ser também partilhadas pelo Conselho”.
Explicando a motivação de matérias que estiveram, na base da inviabilização do acordo inter-institucional, José Manuel Fernandes afirmou que “é óbvio que a existência de flexibilidade para o actual Quadro Financeiro Plurianual é uma condição para que os compromissos assumidos pelas instituições europeias, e nomeadamente pelo Conselho, sejam respeitados”.
Como exemplos de áreas e programas considerados fulcrais para o futuro da União Europeia e que necessitam de financiamento, apontou a Estratégia UE 2020, o programa ITER, o SEAE- serviço exterior de acção externa - e as entidades de supervisão financeira.
