- 16 de Novembro, 2012
Eurodeputado José Manuel Fernandes desafia Comissão para legislação europeia sobre venda de substâncias psicoativas
Em pergunta prioritária endereçada à Comissão Europeia, o Eurodeputado chama a atenção para ausência de legislação e de garantias de defesa da saúde dos consumidores no espaço da União Europeia nesta matéria, deixando o desafio para a concretização de um quadro legislativo de âmbito europeu.
Perante a venda de substâncias psicoativas, nomeadamente nas denominadas ‘smartshops’, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, sais de banho e até fertilizantes, José Manuel Fernandes destaca que “o consumo destas substâncias tem provocado efeitos nefastos na saúde e mesmo a morte em muitos cidadãos europeus”.
É nesse quadro que o Eurodeputado questiona a Comissão Europeia sobre a necessidade de uma iniciativa legislativa e sobre “como intervir de forma a evitar os efeitos nefastos na saúde dos consumidores de substâncias psicoativas”.
O alerta de José Manuel Fernandes é confirmado pelos dados do relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que aponta como “imperioso manter sob permanente vigilância a forma como os problemas relacionados com as drogas já existentes evoluem, desenvolvendo simultaneamente respostas para novas ameaças e novos desafios”, num “mercado de droga cada vez mais complexo e dinâmico”.
O relatório do OEDT salienta que, “nos últimos anos, a Europa testemunhou a ampla disponibilização, a um ritmo sem precedentes, de uma grande diversidade de novas substâncias psicoativas. A velocidade a que essas novas substâncias surgem, conjugada com a falta de informação sobre os riscos associados ao seu consumo, põe em causa o procedimento consagrado de ir acrescentando substâncias à lista das que são abarcadas pela legislação em matéria de droga”.
Por outro lado, o número de lojas na Internet que oferecem substâncias ou produtos psicoativos a clientes em pelo menos um Estado-Membro da União Europeia continua a crescer. No estudo seletivo de janeiro de 2012 do OEDT foram identificadas 693 lojas na Internet, contra 314 em Janeiro de 2011 e 170 em janeiro de 2010.
O documento esclarece ainda que três produtos naturais (o kratom, a sálvia e os cogumelos alucinogénios) continuam a ser as “alternativas lícitas” mais frequentemente oferecidas em linha, seguidos por oito substâncias sintéticas cuja disponibilidade cresceu ao longo do ano 2011. No estudo seletivo de 2012, foi detetado um aumento notável da disponibilidade de diversas catinonas sintéticas, o que pode ser um sinal de que os operadores da Internet estão à procura de um substituto para a mefedrona.
