O Parlamento Europeu aprovou hoje a adopção de uma directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, permitindo aos cidadãos europeus acederem a tratamentos de saúde em qualquer estado-membro, sendo ressarcidos das despesas efectuadas.
“É um avanço no processo de integração e construção Europeia, no reforço da solidariedade e na Europa dos Cidadãos”, como defendeu o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, no debate que teve lugar durante a sessão plenária que decorre em Estrasbrugo.
O Eurodeputado salientou o impacto positivo da nova directiva para “a diminuição das listas de espera, o reforço da qualidade dos cuidados de saúde, a concorrência e o incentivo à investigação científica”. Em particular, frisou ainda a prioridade às doenças raras, relativamente às quais será possível “fazer o diagnóstico e tratamento no Estado-Membro mais adequado para o efeito”.
Por isso, não compreende a posição assumida por Portugal no Conselho de ministros da UE contra a proposta aprovada hoje no PE por larga maioria. “É um disparate que a Sra. Ministra da Saúde de Portugal diga que esta opção é para as pessoas mais esclarecidas e as que têm maior poder económico. Isso é o que acontece agora, sem esta directiva”, declarou José Manuel Fernandes na intervenção em plenário.
O Eurodeputado português – que integra o PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu – sublinha que “esta directiva é para todos os cidadãos europeus que necessitem de cuidados de saúde”, concretizando direitos que já eram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com José Manuel Fernandes, “esta proposta clarifica e facilita o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e o exercício do direito ao reembolso pelo Estado-membro de afiliação”.
E, neste quadro, salienta que “Portugal tem excelentes cuidados de saúde e excelentes profissionais”, ao nível dos serviços de instituições públicas, privadas e misericórdias. Por isso, o nosso País “não pode ficar à margem deste importante projecto, devendo aproveitar esta directiva para se modernizar ainda mais e competir no sentido de poder prestar serviços nesta área a todos os cidadãos europeus que deles necessitem”.