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  • 25 de Junho, 2012

Eurodeputado Mário David põe em causa Preferências Comerciais da UE ao Paquistão

Na pergunta efetuada, Mário David recorda o enquadramento destas preferências:"'na sequência das inundações devastadoras […] que atingiram o Paquistão em Julho, o Conselho Europeu, […] decidiu mandatar os Ministros para acordarem, com urgência, um pacote abrangente de medidas [...] que facilitem a recuperação e o desenvolvimento futuro do país. Entre elas devem figurar medidas comerciais ambiciosas que concedam exclusivamente ao Paquistão um acesso acrescido ao mercado da UE, através de uma redução imediata e temporária dos direitos aduaneiros sobre os principais produtos importados do Paquistão'. Esta foi o início da resposta a uma pergunta que enviei à Comissão (24/09/2010- E-7522/2010) sobre o assunto em epígrafe (meus sublinhados)".

Mário David recorda ainda que "passados praticamente dois anos das inundações e após a atribuição de €320 milhões em Ajuda Humanitária em 2010 (Estados Membros e Comissão, dados de Outubro 2010); €94,9 milhões em 2011 e €55 milhões em 2012 (Comissão), em resposta às situações de emergência criadas pelas cheias, conflitos e refugiados afegãos de um total de €2,458 mil milhões para o período 2009-2013 de ajuda humanitária às populações, por parte dos Estados Membros e Comissão, que louvamos e apoiamos sem reservas, continuamos sem perceber a racionalidade de se insistir no precedente do uso da politica comercial como instrumento de ajuda humanitária."

Considera igualmente (e sem repetir os argumentos de cariz económico usados na anterior pergunta efectuada à Comissão em 24/09/2010), que deverão acrescer a estes factos"a condenável atuação das Autoridades Paquistanesas, nomeadamente o recente reiterar do bloqueio paquistanês às rotas de abastecimento da NATO para o Afeganistão; a condenação do médico Shakeel Afridi a 33 anos de prisão por supostamente ter ajudado a CIA a encontrar Osama Bin Laden; os ataques sem consequências a templos de outras religiões que não a muçulmana; a suspeita de que o Paquistão estará a funcionar como 'porto seguro' para grupos terroristas a operar no Afeganistão e a realidade indesmentível de que não existem 'medidas de urgência' ou 'uma redução imediata' passados dois anos sobre a ocorrência dos factos", pelo que pergunta ao Conselho (pergunta prioritária) e à Comissão:

"Face a estes considerandos, julga a Comissão/Conselho que a UE deverá manter esta iniciativa? É de algum modo coerente, racional, lógico, justo, inteligente ou acertado insistir nestas preferências comerciais autónomas ao Paquistão em Junho 2012? Não é óbvio suspender esta medida de imediato? Merece o Paquistão este 'prémio'?"

Pergunta à Comissão (e resposta) efectuada em 24/09/2010 sobre este assunto: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2010-7522+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT