Nuno Teixeira apresentou ontem o seu projeto de relatório sobre o papel da política de coesão nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia no contexto da Estratégia UE2020, na Comissão do Desenvolvimento Regional, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Este documento de iniciativa de Nuno Teixeira, contém um leque de propostas no sentido de definir de que forma as RUP, regiões que possuem um estatuto próprio consagrado no Tratado, podem contribuir para a promoção da Estratégia UE2020, isto é, de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Nuno Teixeira, ao defender um tratamento diferenciado e de conjunto, um enquadramento próprio para as políticas europeias nas RUP e uma melhor inserção destas regiões na União Europeia e no seu espaço geográfico, avança com propostas como o recurso a outros critérios para determinar a elegibilidade ao abrigo dos fundos estruturais para além do PIB e para a repartição da dotação adicional entre as RUP, a criação de um programa semelhante ao POSEI na área da energia e a eliminação do limite dos 150 km para a elegibilidade nos programas de cooperação territorial.
O Eurodeputado madeirense critica, porém, a proposta da Comissão Europeia, a qual prevê uma forte diminuição das verbas que são especificamente destinadas às Regiões Ultraperiféricas, explicando que "Para o período de 2007 a 2013, foram alocados, a preços de 2004, só para as Regiões Ultraperiféricas, 979 milhões de euros, e hoje a proposta da Comissão Europeia prevê que sejam atribuídos para as Regiões Ultraperiféricas e para as regiões de baixa densidade populacional, a preços de 2011, para o próximo período de 2014 a 2020, 926 milhões de euros, os quais ainda teriam de ser divididos por estes dois grupos de regiões".
Nuno Teixeira recorda ainda que "estes números devem ser analisados à luz dos preços actuais e que se, em 2004, o valor alocado às Regiões Ultraperiféricas e às regiões de baixa densidade populacional era de 1513 milhões de euros, este valor é hoje, a preços de 2011, de 1738 milhões. Assim, quando comparamos a proposta da Comissão para o próximo período que prevê 926 milhões com o valor alocado ao período actual, que, a preços correntes, corresponde a 1738 milhões, vemos que a diferença é de 812 milhões de euros, o que significa uma diminuição do valor na ordem dos 47%".
Para o Eurodeputado madeirense"esta situação é alarmante, sendo imperioso que se mantenha, no futuro período, um apoio no mínimo idêntico ao do actual quadro financeiro para que estas regiões tenham a possibilidade de, fomentando a sua competitividade e criando oportunidades de crescimento e emprego, contribuir para a realização da UE2020".
O relatório será agora votado em comissão parlamentar no dia 20 de março e a sua aprovação em plenário do Parlamento Europeu está agendada para a sessão do mês de abril.