- 29 de Maio, 2012
Nuno Teixeira confronta Comissário Europeu Johannes Hahn sobre o apoio europeu às RUP no próximo período de 2014 a 2020
Nuno Teixeira interpelou hoje o Comissário Europeu responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, durante uma troca de opiniões sobre a recente evolução observada no pacote legislativo sobre a política de coesão para o horizonte 2014 a 2020, ocorrida na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O Eurodeputado madeirense, que foi o Relator do Parlamento Europeu sobre o papel da política de coesão nas Regiões Ultraperiféricas no contexto da Estratégia UE2020 recordou o Comissário que "De acordo com as propostas da Comissão Europeia, as Regiões Ultraperiféricas sofrerão, no próximo período, uma diminuição abrupta do seu financiamento a título da dotação adicional específica para a Ultraperiferia na ordem dos 48%. Esta diminuição é ainda mais chocante quando a proposta da Comissão vai no sentido de apenas diminuir em 3% o financiamento das regiões do objectivo competitividade e emprego, que incluem algumas das regiões mais desenvolvidas da União Europeia".
Para Nuno Teixeira, "Se o argumento para este corte radical é a baixa taxa de execução destas Regiões, então há que aumentar o valor máximo da taxa de co-financiamento, no âmbito da utilização dos fundos oriundos desta dotação adicional. Porém, as propostas da Comissão não foram nesse sentido e conto agora com o Parlamento Europeu para apoiar uma proposta que prevê aumentar a taxa de co-financiamento no âmbito desta alocação adicional dos 50% para os 85% e que espero que venha a ser devidamente integrada no regulamento geral da futura política coesão".
O Deputado do PSD-Madeira criticou ainda "Face a este reduzido orçamento, o facto de a Comissão Europeia querer que as Regiões Ultraperiféricas utilizem obrigatoriamente 50% do valor desse financiamento na modernização e diversificação das suas economias, sobretudo quando a mesma exigência não existe para outras regiões como as regiões nórdicas de baixa densidade populacional as quais, devido aos seus condicionalismos estruturais e geográficos, beneficiam, tal como as Regiões Ultraperiféricas, desta dotação adicional".
Até ao final de Julho, a Comissão do Desenvolvimento Regional, da qual Nuno Teixeira é Membro Efectivo, deverá adoptar os seus documentos relativamente ao pacote legislativo da política de coesão para o próximo período de 2014 a 2020 e determinar a sua posição quanto ao futuro apoio financeiro da União Europeia às Regiões Ultraperiféricas.
