- 3 de Fevereiro, 2011
Nuno Teixeira defende no Parlamento Europeu novas medidas de compensação a serem integradas no POSEI
Nuno Teixeira interpelou ontem à noite, na sessão plenária do Parlamento Europeu, o Comissário Dacian Ciolos, em defesa dos interesses dos pequenos produtores europeus de banana, nomeadamente os oriundos da Ultraperiferia, face aos efeitos do Acordo com vários países da América Latina na produção interna do sector. Este Acordo, votado hoje pelo Parlamento Europeu, visa uma abertura do mercado europeu através da redução pautal gradual dos direitos aplicáveis às exportações de banana da América Latina.
Para o Eurodeputado do PSD, "é urgente e necessário que se tomem medidas compensatórias na próxima revisão do regulamento e do orçamento POSEI, as quais devem ter devidamente em conta os interesses dos produtores das Regiões Ultraperiféricas, alegadamente já compensados no programa POSEI."
Durante o debate, e em resposta ao Deputado Português, o Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos, admitiu pela primeira vez, que apesar de considerar que as medidas previstas no programa actual são as adequadas e já contemplaram uma previsão do quadro resultante das negociações dos Acordos, está disponível para rever a situação e aproveitar a revisão do regulamento POSEI para equacionar novas compensações que vão ao encontro das preocupações expressas.
O madeirense recorda que "a última revisão do POSEI foi feita em 2006, antes da celebração do Acordo e com vista a uma redução dos contingentes tarifários até 176€ por tonelada" e acrescenta que "nos termos actuais dos Acordos está prevista uma redução até 114€ por tonelada, podendo mesmo chegar a 75€ por tonelada.Assim, não é aceitável que se defenda que estas alterações do quadro das relações comerciais no sector já foram tidas anteriormente em conta".
Nuno Teixeira aguarda agora com expectativa que "se abra caminho para assegurar, no âmbito da revisão do POSEI que terá lugar este ano, uma compensação aos produtores europeus de bananas da Ultraperiferia e que lhes garanta os meios para minimizar o impacto resultante da liberalização do sector pelos Acordos internacionais".
