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  • 9 de Novembro, 2010

Nuno Teixeira participa em almoço de trabalho sobre os Acordos Internacionais de importação de Banana celebrados pela União Europeia com os Países da América Latina

Nuno Teixeira participou hoje juntamente com outros Deputados ao Parlamento Europeu, Representantes da Comissão Europeia, o Presidente do Governo das Ilhas Canárias Paulino Rivero, representantes de associações de produtores de bananas como a ASPROCAN (Association of Banana Producers in the Canary Islands) e a APEB (Association des Producteurs Européens de Banane), num almoço de trabalho realizado em Bruxelas, onde expressou a sua séria preocupação com a sustentabilidade do sector bananeiro nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia face aos Acordos recentemente celebrados no seio da OMC com vista à liberalização do comércio neste sector.

 

Nuno Teixeira recordou que "Este é um assunto que tenho vindo a seguir de perto, tendo já interpelado a Comissão Europeia em Janeiro, logo após a assinatura do Acordo de Genebra, face à ameaça que estes Acordos apresentam para a produção europeia do sector".

 

"O nível de apoio actualmente concedido aos produtores de bananas das Regiões Ultraperiféricas não me parece, ao contrário do entendimento da Comissão Europeia, protegê-los devidamente da concorrência dos países terceiros exportadores de bananas. É preciso ver que estes países beneficiarão da progressiva redução dos direitos de importação de bananas nos próximos anos, o que tenderá a agravar gradualmente a situação dos produtores de banana, nomeadamente na Madeira" destaca o Eurodeputado. "Para além disso, vivemos actualmente um cenário de crise económica e financeira, o que tende a tornar as economias ultraperiféricas ainda mais vulneráveis a esta pressão concorrencial", acrescenta o Deputado do PSD.

 

O Acordo de Genebra celebrado a União Europeia e a América Latina sob a égide da OMC de Dezembro de 2009, tal como os Acordos bilaterais da UE com a Colômbia e o Peru de Março de 2010, visam uma redução progressiva e substancial das tarifas aplicadas à importação de bananas pela União Europeia, abrindo sem restrições o mercado europeu a este produto chave na economia e no emprego local das RUP como é o caso da Madeira, das Ilhas Canárias e da Guadalupe.

 

O encontro surgiu na sequência dos trabalhos em curso na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, tendo em vista que brevemente o Parlamento Europeu será chamado a emitir o seu consentimento à conclusão do Acordo OMC.