Nuno Teixeira questiona a criação de uma nova categoria intermédia de regiões

Nuno Teixeira questiona a criação de uma nova categoria intermédia de regiões

Em pergunta escrita enviada hoje à Comissão Europeia, Nuno Teixeira questiona a criação de um novo regime que pretende ser uma solução para suavizar a transição entre as categorias de regiões menos desenvolvidas e as mais desenvolvidas.

 

De acordo com as regras existentes da política regional, o financiamento regional enquadra-se ou no objectivo "convergência" ou no objectivo "competitividade regional e emprego", existindo um regime de saída ou de entrada faseada num ou noutro.

 

O Eurodeputado questiona de que forma se pode construir um sistema mais simples, com uma nova categoria intermédia de regiões, "capaz de garantir um tratamento mais justo das regiões com um nível de desenvolvimento económico equivalente e, por conseguinte, atingir com mais eficácia o objectivo da coesão económica, social e territorial inscrito no Tratado de Lisboa".

 

No recentemente publicado Relatório sobre o futuro da Política de Coesão, a Comissão Europeia avança com esta proposta que o Deputado do PSD vê como "uma solução alternativa, capaz alcançar uma maior eficácia no seio da política regional e garantir que as várias regiões, de acordo com os próprios termos do texto do Relatório, recebam um tratamento mais justo".

 

Nuno Teixeira, já havia interpelado a Comissão Europeia há cerca de um ano, sobre a possibilidade de encontrar critérios alternativos para a alocação de fundos comunitários às regiões em transição, como é o caso da Madeira, que se encontra numa posição de "phasing in" no objectivo de competitividade e emprego, e assim evitar o corte brusco de financiamento.