- 28 de Setembro, 2011
Nuno Teixeira reúne com Comissário Barnier em Estrasburgo
Nuno Teixeira encontrou-se hoje, em Estrasburgo, com o Comissário Michel Barnier, responsável pela pasta do Mercado Interno e Serviços da União Europeia, e com Baudouin Baudru, Chefe de Gabinete do Comissário Algirdas Semeta, responsável pelos Assuntos de Fiscalidade e União Aduaneira, para discutir a possibilidade de rever a imposição do AIEM a produtos importados da Madeira.
Estiveram também presentes no encontro, a convite do Eurodeputado, Duarte Rodrigues, Presidente da ACIF, Pilar Tabar Marrero, Secretária-Geral da CECAPYME, Confederação Empresarial das Pequenas e Médias Empresas de Canárias e D. Pedro Peña Caballero, Presidente da Associação de Importadores de Canárias, expressando a realidade e as preocupações das duas regiões face à imposição do AIEM.
Para o Parlamentar madeirense, "O AIEM introduz um factor de concorrência desleal no circuito comercial entre a Madeira e as Ilhas Canárias, com o consequente prejuízo e perda de competitividade para ambas as regiões, sendo imperiosa uma revisão do sistema existente e conceder uma derrogação pelo menos relativamente aos produtos oriundos da Madeira expedidos para as Ilhas Canárias".
A solicitação da reunião surgiu, após o Eurodeputado ter apresentado, em Março deste ano, uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre a possibilidade de se proceder a uma revisão da Directiva sobre o AIEM, alegando que "Este imposto é inadequado e desnecessário face os objectivos do desenvolvimento regional das RUP, podendo mesmo não ser compatível com o Estatuto da Ultraperiferia e com os princípios do mercado interno".
Nuno Teixeira destaca que "Não se pretende pôr em causa o AIEM, mas sim encontrar uma solução que seja capaz de contribuir a uma melhor integração destas duas RUP, Madeira e Ilhas Canárias, no mercado interno, uma vez que há um potencial para aumentar o comércio entre ambas as regiões e, simultaneamente, criar nestas regiões plataformas logísticas estratégicas para o mercado do Norte de África e Asiático".
No decorrer da reunião o Comissário Barnier sublinhou " que as Regiões Ultraperiféricas são um activo da União Europeia, e não um problema, e devem ser analisadas numa lógica de projecto". Por isso, anunciou que Comissão Europeia está a analisar detalhadamente o dossier AIEM e a lista de produtos madeirenses com potencial de exportação para as Ilhas Canárias. Afirmou ainda que a decisão da Comissão quanto à prorrogação do regime do AIEM, na sequência do pedido que foi apresentado pelas autoridade espanholas, já foi tomada, mas reafirmou a intenção da Comissão em realizar um estudo aprofundado do tema num eventual pedido de prorrogação do regime em 2013.
