- 11 de Maio, 2011
Nuno Teixeira reuniu com o Comissário para a Política Regional
Nuno Teixeira e os demais Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas encontraram-se esta tarde, em Estrasburgo, com o Comissário para a Política Regional, o austríaco Johannes Hahn.
O encontro serviu para discutir a necessidade de diversificar as economias nas Regiões Ultraperiféricas, obter propostas para melhorar a integração das RUP nas respectivas vizinhanças e também como preparação para a reunião que o Comissário manterá ainda esta semana, em Bruxelas, com os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
Nuno Teixeira aproveitou a reunião "para confrontar directamente o Comissário para a Política Regional com problemas concretos que afectam directamente a Madeira e que a impedem de diversificar a sua economia e de procurar novos mercados, no caso em apreço, com uma região vizinha, as Canárias."
"Referindo-me concretamente à questão da manutenção da imposição de AIEM em Canárias aos produtos provenientes da Madeira, o que impede o estabelecimento de um relacionamento comercial justo e estável, informei o Comissário do teor da resposta da Comissão Europeia à pergunta escrita colocada a propósito do tema (ver em anexo), que considero manifestamente insuficiente e até mesmo contraditória, ao considerar que uma solução que isentasse os produtos das restantes regiões ultraperiféricas concederia uma vantagem geral, sem impor a necessidade de averiguar a existência ou inexistência de custos adicionais correspondentes".
O Deputado madeirense aproveitou ainda para alertar o Comissário Europeu para a revisão em curso do regime POSEI, e nomeadamente"para solicitar o seu apoio para aspectos essenciais que se pretendem rever no actual regulamento, como seja eliminar a proibição de exportação ou reexpedição de produtos transformados com matérias-primas que tenham beneficiado de ajudas, ou no mínimo, flexibilizar as regras excepcionais que permitem que tal aconteça no âmbito de uma corrente de comércio tradicional."
Outra das questões abordada pelo Eurodeputado no encontro, procurando sensibilizar o Comissário para o tema, "foi a actual situação de impasse que se verifica no Centro Internacional de Negócios da Madeira, que considero um instrumento fundamental de diversificação da economia regional. É incompreensível que se esteja a impedir o aprofundamento da Zona Franca e Industrial da Madeira com base no argumento da existência de despesa fiscal, quando é certo e sabido que no dia em que as empresas que aí se encontram instaladas saírem, com certeza não fixarão a sua sede em território português, mas noutra praça concorrente."
Na sua opinião, muito embora esta questão se coloque neste momento num plano estritamente nacional, para Nuno Teixeira "este é um exemplo paradigmático de como muitas vezes o desenvolvimento de uma região se pode obter sem transferir um único euro, seja do orçamento nacional ou comunitário, mas apenas por via de se removerem obstáculos legais que a impedem de aumentar os seus próprios recursos e receitas, para além de sustentadamente gerar emprego qualificado."
