• 16 de Novembro, 2010

O Parlamento Europeu e o Conselho não chegaram a acordo sobre o Orçamento da União Europeia para 2011, esgotando à meia-noite de ontem o prazo limite para o processo de conciliação, iniciado há 21 dias. Isto significa que a UE vai entrar no ano 2011 a governar-se por duodécimos.

Apesar do sinal negativo que a situação representa numa altura de crise económica, o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes – que é membro da Comissão dos Orçamentos e integrou o Comité de Conciliação – sublinha que este desacerto de posições ocorre numa fase de adaptação das instituições europeias ao Tratado de Lisboa e alerta para a necessidade dos países europeus superarem rapidamente as suas divisões.

"Não podemos adicionar à crise económica uma crise institucional. O Conselho tem de resolver rapidamente as suas divisões internas, que correspondem a um pequeno grupo de países que podem bloquear o avanço da Europa, e adaptar-se ao Tratado de Lisboa", sustenta José Manuel Fernandes.

O Parlamento Europeu (PE) pretendia um aumento de cerca de 6% relativamente a 2010 para as despesas de pagamento: a Comissão propunha 130,135 milhões de euros, o PE pretendia 130,558 milhões de euros, e o Conselho ficava-se pelos 126,527 milhões de euros (que correspondem a um aumento de 2,91% relativamente a 2010). O PE cedeu neste ponto, concordando com o Conselho, dadas as restrições orçamentais dos Estados-Membros. No entanto, o Conselho não aceitou discutir a forma de envolvimento do PE na definição das próximas perspectivas financeiras e recursos próprios.

Além disso, e à semelhança do que existia antes do tratado de Lisboa, o PE pretende utilizar o instrumento de flexibilidade num valor próximo de 4000 milhões de euros (0,03% do RNB da União) para permitir que verbas de uma rubrica possam ser usadas noutra rubrica, com o objectivo de assegurar melhores condições de utilização das verbas disponíveis. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho acordou que a utilização do instrumento de flexibilidade implica um acordo por unanimidade, quando antes do Tratado era por maioria qualificada.

O PE considera que o financiamento de projectos, como o ITER, o serviço exterior de acção externa, as autoridades de supervisão financeira e os apoios às PME, só tem condições para avançar com a utilização deste instrumento de flexibilidade.

Para o Eurodeputado José Manuel Fernandes – que integrou a delegação do Parlamento Europeu, em representação do PPE –, "esta situação surge num momento de crise e pode ser vista pelos cidadãos como um passo atrás. No entanto, espera-seque este passo sirva para a UE ganhar balanço e reforçar os mecanismos de coesão e capacidade de decisão e intervenção".

"As instituições têm de se adaptar ao Tratado de Lisboa que, na questão orçamental, dá mais poderes ao PE e permite uma única leitura”, defende o Eurodeputado do PSD, salientando que um dos grandes problemas desta negociação ficou a dever-se à falta de mandato de alguns representantes dos Estados-Membros no Conselho, que se fizeram representar por embaixadores e acabaram por inviabilizar a negociação.

Face ao Tratado e dada a ausência de acordo, a Comissão Europeia deve apresentar, no mais curto espaço de tempo, uma nova proposta de orçamento. Depois disso, o Conselho tem um mês para tomar uma decisão. De seguida, o PE tem 42 dias para tomar posição. José Manuel Fernandes expressa a esperança de que “estes prazos máximos sejam reduzidos ao mínimo, para que as políticas da UE sejam executadas”.

José Manuel Fernandes é membro efectivo da Comissão dos Orçamentos e membro suplente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É membro efectivo da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013. É o Relator Permanente do PPE para todas a matérias relacionadas com as Alterações Climáticas que forem discutidas na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. É ainda membro efectivo das delegações do Parlamento Europeu para as relações com a República Popular da China, e membro suplente para as delegações do Parlamento Europeu com a Índia e a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.