- 18 de Maio, 2010
Parlamento Europeu aprova 2 Relatórios de Carlos Coelho sobre o Sistema de Informações de Schengen
Saiba mais sobre o SIS 2 aqui
Dado que as condições necessárias para proceder à migração para o SIS II não estarão reunidas até 30 de Junho deste ano, como anteriormente previsto, a Comissão Europeia propõe uma nova alteração aos instrumentos jurídicos relativos à migração.
Carlos Coelho criticou duramente a Comissão pois "o SIS II devia ter iniciado operações em 2007. Estamos em 2010 e ninguém consegue garantir quando vai estar concluído."
Segundo Carlos Coelho, o PE concorda com a extensão do mandato dado à Comissão Europeia, mas ao contrário do que esta pedia, (um mandato sem limite temporal), o Parlamento impôs uma data para fixar o limite do mandato em 31 de Dezembro de 2013.
O Deputado do PSD destaca a criação do Global Program Management Board e a sua integração formal na estrutura de gestão do SIS II pois constituem um "passo positivo no sentido de reforçar a cooperação entre os Estados Membros e a Comissão e de possibilitar a prestação de apoio directo dos Estados Membros ao projecto SIS II central." Este Grupo irá acompanhar a implementação do SIS 2 e integrará um conjunto de técnicos especializados dos Estados-Membros, incluindo um de Portugal.
A terminar Carlos Coelho afirmou que é para si "essencial" que o processo de migração seja submetido a um escrutínio parlamentar: "o Parlamento é não apenas responsável pela base legal do SIS II como, enquanto autoridade orçamental, assegura a supervisão das acções financiadas pelo orçamento da União. Por isso apresentei em conjunto com o Relator da Opinião na Comissão do Orçamento - Alexander Alvaro, uma alteração no sentido do Parlamento fazer uso do seu direito de colocar os fundos, a serem utilizados para a migração para o SIS II, em reserva, de forma a aguardar um resultado positivo dos testes, bem como os resultados da auditoria à gestão do SIS II que, entretanto, foi solicitada ao Tribunal de contas Europeu pelo Parlamento Europeu, de comum acordo entre os Relatores e respectivos Relatores sombra da Comissão LIBE e da Comissão do Orçamento. (LIBE: Carlos Coelho, Ioan Encieu, Sarah Ludford, BUDG: Alexander Alvaro, Monika Hohlmeir), aos quais agradeço pela excelente cooperação. "
